20/03/2025 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 21:01

Juntada de Petição de substabelecimento
02/02/2024 20:15

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 20:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 15:52

Recebidos os autos
19/01/2023 15:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2023 18:30

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
04/10/2022 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
15/07/2022 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2022 12:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2022 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/05/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 20:09

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:27

Expedição de Mandado
11/04/2022 09:17

Recebidos os autos
11/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 17:00

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/02/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
23/02/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2022 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
23/02/2022 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
23/02/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:28

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
23/02/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022
09/02/2022 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
25/01/2022 15:22

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
16/12/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
14/12/2021 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
14/12/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE WAGNER RODRIGUES DA ROCHA
10/12/2021 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 13:33

Recebidos os autos
08/12/2021 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2021 17:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/11/2021 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/11/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 13:37

MANDADO DEVOLVIDO
23/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:36

Expedição de Mandado
22/11/2021 10:07

Recebidos os autos
22/11/2021 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2021 08:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2021 17:37

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2021 11:49

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2021 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:59

MANDADO DEVOLVIDO
13/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:51

Expedição de Mandado
11/11/2021 13:51

Expedição de Mandado
11/11/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
02/06/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 17:36

Recebidos os autos
31/05/2021 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
31/05/2021 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
24/05/2021 18:33

OUTRAS DECISÕES
24/05/2021 16:05

Recebidos os autos
24/05/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:32

Conclusos para decisão
24/05/2021 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004446-27.2020.8.16.0098 Processo: 0004446-27.2020.8.16.0098 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 30/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s): Wagner Rodrigues da Rocha (RG: 134819294 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*35-70) Rua Pedro Coelho de Miranda, 464 - Jardim Pamorama - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s): NUMAPE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Faculdade de Direito, s/nº. - JACAREZINHO/PR Vistos, etc.

Trata-se de ação penal na qual se apura a prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §9°, do Código Penal, em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher (Lei 11.340/06), perpetrado por WAGNER RODRIGUES DA ROCHA.

A denúncia foi recebida, conforme decisão de mov. 44.1.

O acusado foi devidamente citado e intimado para apresentar resposta à acusação (mov. 67.1), fazendo-a por meio de defensora nomeada, conforme mov. 75.1.

Não foram arguidas preliminares ou justificações a serem analisadas no momento.

Não vislumbro nos autos situação a ensejar o reconhecimento de uma das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP.

Portanto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Restaram superadas as fases dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, devendo o feito prosseguir com a produção das provas requeridas pela acusação e pela defesa.

Em virtude da pandemia de coronavírus e das atuais determinações exaradas pelo e.

TJPR, o acesso às dependências do fórum para a realização de atos presenciais é excepcional, devendo ser privilegiada a utilização de meios remotos de atendimento, além do sistema de videoconferência.

No entanto, tratando-se de feito prioritário, nos termos do artigo 33 da Lei 11.340/06, não possuindo as partes/testemunhas meios técnicos/materiais para participação virtual no ato, este poderá ser realizado de forma semipresencial.

Feitas estas considerações, designo audiência de instrução e julgamento para 29/11/2021, às 13h00min, ocasião em que serão ouvidas a vítima e testemunhas comuns, interrogado o acusado, apresentadas alegações finais e proferida sentença.

Ante as medidas de prevenção ao coronavírus e as determinações dos Decretos Judiciários 400/2020, 401/2020 e 254/2021, todos do TJPR, o ato será realizado, preferencialmente, de forma virtual.

Agende-se audiência pelo sistema Microsoft Teams.

Após o agendamento do ato na plataforma: a) intimem-se o representante ministerial e a advogada do acusado, orientando-os de que poderão participar do ato acessando o sistema de videoconferência, dispensados do comparecimento pessoal na sede do Juízo. b) intimem-se a vítima e o acusado, para participação no ato, preferencialmente, de modo virtual.

Encaminhem-lhes link de acesso à reunião (videoconferência) e orientações quanto à necessidade de disporem de computador/smartphone com internet, câmera e microfone para participação virtual no ato. c) em relação às testemunhas policiais, requisitem-nos, encaminhando ofício ao Superior Hierárquico, no qual deverá constar o link de acesso à reunião.

Deverá constar no ofício, ainda, que o deslocamento dos policiais ao fórum é desnecessário, devendo acessar a sala virtual de videoconferência pelos computadores oficiais ou por seus equipamentos pessoais/domésticos, tudo conforme orientações previamente encaminhadas por este Juízo.

Caso as partes informem acerca da impossibilidade técnica/prática de participarem do ato virtualmente, deverão comparecer ao fórum, onde participarão presencialmente do ato.

Havendo dúvidas quanto ao uso da plataforma de videoconferências, as partes/testemunhas poderão obter esclarecimentos junto ao Cartório Criminal pelo telefone (43) 3511-2145.

Sobrevindo determinações em sentido diverso do E.

TJPR, cumpra-se de acordo com as instruções em vigor na data da audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, datado digitalmente. RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO
18/05/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/05/2021 13:55

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 15:02

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/04/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004446-27.2020.8.16.0098 Processo: 0004446-27.2020.8.16.0098 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 30/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s): Wagner Rodrigues da Rocha (RG: 134819294 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*35-70) Rua Pedro Coelho de Miranda, 464 - Jardim Pamorama - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s): NUMAPE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Faculdade de Direito, s/nº. - JACAREZINHO/PR Vistos, etc.

Ultrapassado o prazo sem oferecimento de resposta pelo réu, nomeio para patrocinar seus interesses a Dra.

Aline Barrinuevo Tanga – OAB/PR 78.916, a qual deverá ser intimada para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias.

Havendo pedidos preliminares, abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste no prazo legal.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, datado digitalmente. RENATO GARCIA JUIZ DE DIREITO
22/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 19:04

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
20/04/2021 14:34

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/04/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 14:07

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:49

Expedição de Mandado
30/03/2021 14:33

Recebidos os autos
30/03/2021 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2021 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 15:49

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:01

Expedição de Mandado
25/03/2021 15:38

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/03/2021 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/03/2021 09:10

Recebidos os autos
24/03/2021 09:10

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2021 14:00

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2021 13:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/03/2021 18:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/03/2021 13:44

Conclusos para decisão
03/03/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:42

Alterado o assunto processual
03/03/2021 13:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/03/2021 10:54

Recebidos os autos
03/03/2021 10:54

Juntada de DENÚNCIA
15/11/2020 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 11:35

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
14/11/2020 11:35

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
10/11/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 16:16

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2020 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2020 14:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
04/11/2020 14:07

Recebidos os autos
04/11/2020 14:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:34

Recebidos os autos
04/11/2020 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2020 11:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
03/11/2020 18:38

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:09

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
03/11/2020 08:31

Juntada de Certidão
02/11/2020 21:54

Cancelada a movimentação processual
31/10/2020 16:10

Recebidos os autos
31/10/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020 16:09

Expedição de Mandado
31/10/2020 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2020 15:29

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
31/10/2020 12:55

Conclusos para decisão
31/10/2020 12:50

Recebidos os autos
31/10/2020 12:50

Juntada de PARECER
31/10/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020 10:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2020 10:37

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
31/10/2020 02:47

APENSADO AO PROCESSO 0004447-12.2020.8.16.0098
31/10/2020 02:46

Recebidos os autos
31/10/2020 02:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/10/2020 02:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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