TJPR - 0002444-04.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

CPF *65.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE FERNANDES

  • 10/07/2025 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 07/07/2025 12:23

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 05/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2025 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/04/2025 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 08:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 31/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/10/2024 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/09/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 23:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 29/08/2024 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 22/08/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 24/06/2024 12:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 00:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 08/05/2024 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 21:59

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 30/01/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 29/11/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/08/2023 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

  • 24/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 02:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2022 12:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 28/03/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2021 11:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 04:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 02/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

  • 22/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo     Órgão Julgador   : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator   : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem   : Vara Cível de Andirá Recurso   : 0002444-04.2019.8.16.0039 ED 1 Classe Processual   : Embargos de Declaração Cível Embargante(s)   : DORIVAL RIBEIRO DA SILVA Embargado(s)   : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Vistos e examinados estes autos de Embargos de Declaração NPU 0002444-04.2019.8.16.0039 ED 1, da Vara Cível de Andirá, em que é embargante DORIVAL RIBEIRO DA SILVA, e embargada AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.   I - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de mov. 8.1 – Apelação Cível, pela qual foi indeferida a assistência judiciária.

    O embargante sustenta que, ao contrário do que constou da decisão embargada, houve exame do pedido de assistência judiciária pelo r.

    Juízo sentenciante, que concluiu pela comprovação da hipossuficiência financeira.

    Com base nesses fundamentos, requer o acolhimento dos embargos de declaração. É o relatório.

    Decido.   II - Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.

    Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e somente podem ser opostos com o objetivo de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material constantes de pronunciamento judicial.

    Nesses termos é a norma do artigo 1.022, do Código de Processo Civil:   “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1o”.   Na decisão embargada, foi indeferida a assistência judiciária postulada pelo embargante, pelos seguintes fundamentos:   “I – O apelante deixou de efetuar o preparo recursal, sob o fundamento de que é beneficiário da assistência judiciária.

    No entanto, não é o que se infere da análise dos autos.

    Com efeito, nos embargos monitórios de mov. 57.1 – 1º grau, o apelante requereu a assistência judiciária.

    O deferimento do pedido, todavia, foi condicionado a apresentação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (mov. 61.1 - 1º grau).

    Em resposta, o apelante apresentou a manifestação e documentos de mov. 66 - 1º grau.

    Porém, o pedido não foi apreciado pelo MM.

    Juiz.

    Outrossim, o exame das evidências de mov. 66.8 - 1º grau, em especial a declaração de imposto de renda, dá conta da capacidade financeira do apelante em arcar com os custos do processo” (mov. 8.1 -  Apelação Cível).   Porém, o embargante indicou que houve exame do pedido no mov. 91.1 -  1º grau, conforme abaixo:   “5.

    No mais, entendo que os documentos juntados à seq. 66 são suficientes para demonstrar a hipossuficiência econômica do embargante, razão pela qual defiro os benefícios da gratuidade da justiça”.   Diante disso, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para reconhecer a assistência judiciária ao embargante, nos termos da decisão e mov. 91.1 -  1º grau.   III - Em face do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Dorival Ribeiro da Silva, a fim de reconhecer ao embargante os benefícios da assistência judiciária, nos termos da decisão e mov. 91.1- 1º grau.   IV - Intimem-se.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador        

  • 25/03/2021 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/02/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 22:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

  • 08/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/09/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/08/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL RIBEIRO DA SILVA

  • 09/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/06/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/05/2020 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 10/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 29/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS

  • 07/10/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/08/2019 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 21:56

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2019 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2019 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2019 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 02:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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