24/04/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:51

Recebidos os autos
24/04/2023 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 12:13

Recebidos os autos
17/03/2023 12:13

Juntada de CUSTAS
17/03/2023 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
23/02/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
30/01/2023 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2023 12:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 12:19

Recebidos os autos
24/01/2023 12:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 12:19

Baixa Definitiva
24/01/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/01/2023 02:16

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
16/12/2022 09:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/11/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 18:16

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 14:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
03/10/2022 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/09/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 17:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
21/09/2022 15:45

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/09/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 12:06

Conclusos para despacho INICIAL
05/07/2022 12:06

Recebidos os autos
05/07/2022 12:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/07/2022 12:06

Distribuído por sorteio
05/07/2022 09:52

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
29/06/2022 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 22:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 22:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
02/05/2022 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/02/2022 09:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/02/2022 13:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
08/02/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
21/12/2021 12:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/09/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
10/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/09/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
31/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 18:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/08/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
20/05/2021 01:00

Conclusos para decisão
19/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
08/05/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS
06/05/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
06/05/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
04/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 10:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/04/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008355-04.2021.8.16.0014 Processo: 0008355-04.2021.8.16.0014 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$37.630,71 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): SHIRLEY ELENA DUARTE SANTOS "DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969.

Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 1º Despachada a inicial e executada a liminar, o réu será citado para, em três dias, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação de mora. § 2º Na contestação só se poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. § 3º Requerida a purgação de mora, tempestivamente, o Juiz marcará data para o pagamento que deverá ser feito em prazo não superior a dez dias, remetendo, outrossim, os autos ao contador para cálculo do débito existente, na forma do art. 2º e seu parágrafo primeiro. § 4º Contestado ou não o pedido e não purgada a mora, o Juiz dará sentença de plano em cinco dias, após o decurso do prazo de defesa, independentemente da avaliação do bem. § 5º A sentença do Juiz, de que cabe agravo de instrumento, sem efeito suspensivo, não impedirá a venda extrajudicial do bem alienado fiduciàriamente e consolidará a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário.

Preferida pelo credor a venda judicial, aplicar-se-á o disposto no título VI, Livro V, do Código de Processo Civil. 5 º A sentença, de que cabe apelação, apenas, no efeito devolutivo não impedirá a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente e consolidará a propriedade a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário.

Preferida pelo credor a venda judicial, aplicar-se-á o disposto nos artigos 1.113 a 1.119 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973) § 6º A busca e apreensão prevista no presente artigo constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior. § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (Redação dada pela Lei 10.931, de 2004)" MCLGERAL - O texto do Decreto-Lei 911-69 é suficiente para basear o indeferimento do pedido de sequencial 35.

Anote-se citação da ré diante do fato de que apresentou contestação em sequencial 31 via advogado. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
23/04/2021 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
21/04/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
21/04/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
20/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 01:01

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
31/03/2021 10:20

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 01:04

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:25

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:34

Expedição de Mandado
17/03/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 12:32

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/03/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 05:51

Concedida a Medida Liminar
16/03/2021 14:33

Conclusos para despacho
16/03/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:17

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:47

Recebidos os autos
22/02/2021 13:47

Distribuído por sorteio
22/02/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2021 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2021 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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