TJPR - 0003192-96.2017.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA KRAIESKI CELLA

CPF *20.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA KRAIESKI CELLA

  • 20/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 19:15

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/05/2023 18:53

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:04

    Processo Reativado

  • 13/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:23

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 23/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 23/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 23/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 23/11/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 08/08/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 08/02/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA KRAIESKI CELLA

  • 08/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/11/2021 17:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/10/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 19:00

  • 26/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/09/2021 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 21/05/2021 00:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-14-12 Autos nº. 0003192-96.2017.8.16.0074   Processo:   0003192-96.2017.8.16.0074 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.000,00 Exequente(s):   SONIA APARECIDA KRAIESKI CELLA Executado(s):   BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI) SENTENÇA   Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 72.1) opostos contra decisão, exarada no Sequencial 67.1, na qual o embargante alega contradição, sob o fundamento de que os créditos acessórios acompanham o principal, logo os honorários advocatícios também devem ser classificados como crédito concursal.    Intimada para se manifestar, a parte embargada requereu a rejeição dos embargos (75.1).     O presente recurso não é o caminho correto para sua pretensão, eis que os embargos de declaração não se prestam a submeter o fato decidido em um novo exame, como se tratasse de recurso capaz de modificar a prestação jurisdicional.     Portanto, não assiste razão à Embargante, vez que não se verifica na decisão atacada qualquer dos defeitos inerentes à espécie, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inclusive a alegada contradição, pois, mostram-se cabíveis os embargos de declaração quando houver, nas decisões judiciais, obscuridade, omissão, contradição ou existência de erro material.     Neste norte, tenho que os argumentos expendidos pela Embargante não afastam a conclusão já lançada.

    Bem como a possibilidade, como afirma a Embargante, de entendimento diverso por parte do Juízo da Recuperação não vincula este Juízo, tampouco o impõe ao mesmo entendimento, até porque, a jurisprudência não é unânime.    Logo, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, na decisão de mov. 67.1, não há que ser provido os embargos de declaração.     Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, pelos fundamentos acima, mantendo a decisão outrora prolatada, in totum. Por consectário lógico, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Corbélia, data da assinatura digital.   Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 22/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2021 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2020 00:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 19:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 19:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 05/11/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 18:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 23:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 21/02/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/02/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 08/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 11:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/11/2018 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 13:40

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2018 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2018

  • 30/10/2018 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:41

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 22/10/2018 18:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2018 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2018 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2018 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2018 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S.A (OI)

  • 13/06/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2018 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA KRAIESKI CELLA

  • 06/06/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 17:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2018 09:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/04/2018 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 11:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/02/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2018 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/01/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2017 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2017 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 15:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/11/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2017 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011455-64.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alessandro Sanches de Carvalho

Advogado: Valdeci Eleuterio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2021 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0010709-15.2019.8.16.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Iracilvio Carlos de Souza

Advogado: Marcia Cristina dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005146-03.2020.8.16.0001

Zhoq'S - Importadora e Exportadora LTDA

Gratenau &Amp; Hesselbacher Gmbh &Amp; Co Kg.

Advogado: Hugo Jesus Soares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0006816-24.2020.8.16.0083

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Ilceu Muniz Rodrigues

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0006814-54.2020.8.16.0083

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Ilceu Muniz Rodrigues

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2025 14:30

Exibir Processo