TJPR - 0005879-14.2020.8.16.0083
1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:28
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/11/2023 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
23/11/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
23/11/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/11/2023 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
01/11/2023 14:21
Juntada de CUSTAS
-
01/11/2023 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2023 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023
-
01/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
27/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/10/2023 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 18:00
Homologada a Transação
-
25/09/2023 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
22/09/2023 13:46
Processo Reativado
-
21/09/2023 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/07/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 22:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
07/07/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
16/06/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 13:45
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/05/2023 12:31
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/04/2023 12:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/02/2023 17:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/02/2023 14:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/01/2023 17:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/12/2022 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
07/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:39
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/09/2022 15:32
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/09/2022 15:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2022 09:53
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 09:53
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
10/09/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 19:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/07/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 17:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
30/06/2022 14:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/06/2022 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 12:34
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
04/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/04/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 11:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
13/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/04/2022 22:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/03/2022 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 14:29
Recebidos os autos
-
18/03/2022 14:29
Juntada de CUSTAS
-
18/03/2022 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 22:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2022 09:53
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
02/03/2022 19:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/02/2022 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/02/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 15:12
Recebidos os autos
-
07/02/2022 15:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 15:12
Baixa Definitiva
-
07/02/2022 15:12
Baixa Definitiva
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SILIOMAR ROSSI
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
02/02/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:33
PROCESSO SUSPENSO
-
30/11/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/11/2021 19:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 13:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2021 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 01:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 01:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 13:25
PROCESSO SUSPENSO
-
14/10/2021 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/10/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
05/10/2021 16:39
Pedido de inclusão em pauta
-
05/10/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE SILIOMAR ROSSI
-
02/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI
-
02/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
25/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 13:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2021 13:13
Recebidos os autos
-
13/09/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2021 13:13
Distribuído por dependência
-
13/09/2021 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI
-
03/09/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE SILIOMAR ROSSI
-
03/09/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
16/08/2021 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2021 19:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2021 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/08/2021 12:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:37
PROCESSO SUSPENSO
-
15/07/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:38
OUTRAS DECISÕES
-
13/07/2021 15:38
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/07/2021 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/06/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59
-
23/06/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 18:54
Pedido de inclusão em pauta
-
22/06/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
22/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
22/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE SILIOMAR ROSSI
-
22/06/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI
-
22/06/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI
-
22/06/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE SILIOMAR ROSSI
-
28/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 20:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI
-
20/05/2021 11:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
20/05/2021 11:04
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/05/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/05/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/05/2021 14:59
Distribuído por sorteio
-
17/05/2021 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Processo: 0005879-14.2020.8.16.0083 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$160.126,61 Embargante(s): KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI KARLA JANYNE JULIATTI ROSSI - EI Siliomar Rossi Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos para decisão. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Banco Bradesco S/A, alegando, em síntese, que a decisão de seq. 38.1 é obscura (seq. 43.1).
Instada, a parte embargada apresentou manifestação (seq. 48.1).
Os autos vieram conclusos.
Eis a síntese do necessário.
Decido.
Porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Os embargos de declaração, como se sabe, visam a sanar contradição, omissão, obscuridade e corrigir erro material dos pronunciamentos judiciais (CPC/2015, art. 1.022).
Segundo a embargante, a decisão é obscura, uma vez que reconheceu a aplicabilidade do CDC e determinou a inversão do ônus da prova, mesmo com o polo ativo sendo composto por pessoa jurídica tomadora de empréstimo, cujo objetivo com a realização do mútuo, segundo ela, consistia em incrementar a sua atividade negocial, o que descaracteriza a relação de consumo.
Ainda, alega que compete àquele que alega fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito.
Contudo, sem razão.
Nota-se que a decisão embargada indicou seus fundamentos e que a inversão do ônus da prova não é medida impositiva ao magistrado, a quem cabe a análise casuística.
Em verdade o que ocorre é a insatisfação da parte embargante com o teor da decisão que reconheceu a aplicabilidade do CDC e inverteu o ônus probatório, fins aos quais não se prestam os embargos de declaração.
Os embargos de declaração não servem para reexaminar as questões suscitadas pela parte embargante, pois demanda o revolvimento dos fatos e das premissas jurídicas pelas quais a decisão se baseou, circunstância inviável pela via recursal eleita.
Nesse sentido, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO (TJPR, EDC 1075878-0/01, rel.: Des.
Luiz Henrique Miranda, 13ª C.
Cível, j. 9/4/2014).
Portanto, os embargos de declaração não merecem acolhimento.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos Banco Bradesco S/A e, no mérito, nego-lhes provimento.
Intimações e diligências necessárias.
Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto -
23/04/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 19:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/01/2021 13:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/01/2021 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 10:40
Recebidos os autos
-
12/11/2020 10:40
Juntada de CUSTAS
-
12/11/2020 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 07:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/11/2020 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 07:34
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 21:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/09/2020 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 17:49
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 19:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2020 16:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/07/2020 16:13
APENSADO AO PROCESSO 0000696-67.2017.8.16.0083
-
20/07/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:26
Recebidos os autos
-
17/07/2020 17:26
Distribuído por dependência
-
16/07/2020 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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