TJPR - 0004806-07.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR PAULINO DE MORAES

CPF *85.***.*19-72

Advogados

FABIO ARISI

OAB: 68991/PR

GEOVANI GHIDOLIN

OAB: 30797/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/11/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2024 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 13/11/2024 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 17/09/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:29

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 04/09/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2024 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2024 16:37

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 28/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/05/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/05/2024 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/05/2024 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 06/05/2024 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 06/05/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 06/05/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 06/05/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 19:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/04/2024 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 21:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/03/2024 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 01/03/2024 15:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:37

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2023 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2023 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2023

  • 12/12/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 07:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:11

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/10/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2023 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR PAULINO DE MORAES

  • 31/07/2023 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/07/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:16

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/07/2023 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:36

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2022 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/04/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OSCAR PAULINO DE MORAES

  • 30/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:14

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004806-07.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Oscar Paulino de Moraes   DECISÃO 1.

    Diante da resposta à acusação apresentada (evento 52.1), dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para os fins do artigo 397 do CPP. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito   1

  • 22/04/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/03/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2021 11:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/03/2021 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2020 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2020 09:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2020 22:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 15:50

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/06/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2020 10:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/06/2020 10:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2020 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2020 09:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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