TJPR - 0011892-82.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIANE GUALDA SIQUEIRA NOVELO

CPF *34.***.*85-72

PATRICIA FABIANA GUALDA SIQUEIRA SANTOS

CPF *36.***.*86-05

JOSIMAR GUALDA SIQUEIRA

CPF *33.***.*80-97

OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA

CPF *42.***.*42-49

MARINETE GUALDA SIQUEIRA

CPF *06.***.*87-85

OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPOLIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONI APARECIDA JEROTTO GOMES

CPF *41.***.*39-70

SIMONE CRISTINA MARIOTTO

CPF *31.***.*08-88

NILSON DE CARVALHO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 23:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 10:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 21:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/03/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 20:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024

  • 03/06/2024 20:08

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2024 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2024 23:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2024 12:21

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 14/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/04/2024 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2024 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/04/2024 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/04/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/04/2024 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:23

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 27/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE GUALDA SIQUEIRA NOVELO

  • 26/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA FABIANA GUALDA SIQUEIRA SANTOS

  • 26/03/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA

  • 26/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR GUALDA SIQUEIRA

  • 26/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE GUALDA SIQUEIRA

  • 25/03/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59

  • 18/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 22:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/03/2024 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/02/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 11:03

    Declarada incompetência

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/11/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/11/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/11/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 13:36

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/11/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2023 14:08

    Distribuído por dependência

  • 18/10/2023 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/10/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/10/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2023 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 11:41

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/09/2023 14:25

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/09/2023 14:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/08/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 11:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 19:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 12:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/07/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/07/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 14:58

    Distribuído por dependência

  • 31/07/2023 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 19:13

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/06/2023 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2023 20:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 14/06/2023 09:22

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 13/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/05/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 15:52

    Distribuído por dependência

  • 24/05/2023 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/05/2023 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 22:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/04/2023 22:53

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2023 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2023 15:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2023 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/01/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/01/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2023 14:02

    Distribuído por dependência

  • 13/01/2023 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59

  • 13/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 21/11/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:02

    Declarada incompetência

  • 28/10/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/10/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 16:37

    Distribuído por dependência

  • 20/09/2022 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 11:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2022 12:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/08/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 18/07/2022 13:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:24

    Declarada incompetência

  • 30/06/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 18:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2022 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2022 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/02/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 19:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 00:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/06/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:11

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 05/05/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011892-82.2010.8.16.0017   Processo:   0011892-82.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$4.424,23 Exequente(s):   JOSIANE GUALDA SIQUEIRA NOVELO JOSIMAR GUALDA SIQUEIRA MARINETE GUALDA SIQUEIRA OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO) PATRÍCIA FABIANA GUALDA SIQUEIRA SANTOS Executado(s):   NILSON DE CARVALHO SOARES SIMONE CRISTINA MARIOTTO SIMONI APARECIDA JEROTTO GOMES Despacho   I.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    II.

    Houve a prolação de decisão (Evento 241) determinando a regularização do polo ativo, com a habilitação dos herdeiros, constando resposta ao Evento 257.

    III.

    Manifestou-se a parte exequente pugnando pelo cumprimento do determinado ao Evento 201, bem como seja intimada a executada para esclarecer sobre os veículos localizados via RENAJUD e para indicar bens passíveis de penhora, além de decretação de indisponibilidade de bens do executado.

    IV.

    Com a resposta, a parte exequente requereu a intimação do executado para indicar bens passiveis de penhora, bem como decretação de indisponibilidade de bens do executado.

    Vieram conclusos.

    Decido.

    V.

    A legislação processual civil não abarca a de indisponibilidade de bens entre as medidas colocadas à disposição do credor para satisfação do seu crédito.

    A indisponibilidade de bens encontra-se autorizada em hipóteses excepcionais, fulcradas na supremacia do interesse público sobre o privado.

    Referida medida porque muito gravosa, é prevista no ordenamento jurídico somente em 2 situações, a saber: a) assegurar o pagamento de dívidas tributárias e equiparadas (CTN, art. 185-A) e, b) e a título cautelar, nos casos onde se apura condutas ilícitas constantes como improbidade administrativa, tratada no artigo 7º da LIA.

    As medidas judiciais previstas para cobrança de débitos de outra natureza são as demais previstas no Código de Processo Civil e legislação esparsa.

    O juiz deverá dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe, segundo o artigo 139, IV: “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ” De bom ressaltar, que citada regra não pode ser determinada de forma irrestrita para abranger todo e qualquer bem em situação presente e futura, como acontece no instituto da indisponibilidade de bens, por violar a proporcionalidade de que deve se guardar na dosagem das medidas constritivas.

    Assim, tem-se que a medida de decretação de indisponibilidade de bens é excepcional, ou seja, exige prova segura da prática de atos ou da intenção dos devedores de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese.

    Eventual dificuldade financeira ou venda de patrimônio, isoladamente considerada, não é motivo para o decreto da medida pleiteada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    MÚTUO EDUCACIONAL.

    PENHORA ON LINE VIA RENAJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PRÉVIA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO E EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO.

    DESNECESSIDADE.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    MEDIDA CAUTELAR GRAVOSA.

    DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR NÃO VERFICADA.

    INCABÍVEL.

    MATÉRIA DE FATO.

    CASO CONCRETO. 1.

    Admite-se a penhora on line via RENAJUD, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da adequada prestação jurisdicional, mesmo nos casos em que inexistente prévia indicação de endereço e expedição do competente mandado.

    Inteligência do art. 6º do Regulamento RENAJUD. 2.

    A indisponibilidade de bens, nos processos executivos cíveis, é tratada como medida acautelatória apta a garantir o resultado útil do processo - satisfação do credor - que somente deve ser deferida quando demonstrada dilapidação patrimonial do devedor, capaz de esvaziar a possibilidade de cumprimento da obrigação.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*03-34, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 08/06/2016). (Grifei).     AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

    INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

    ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA.

    A indisponibilidade dos bens é medida extremamente gravosa.

    Suficiente a anotação da existência da demanda na matrícula do terreno onde estão sendo construídos os apartamentos, o que serve de alerta a terceiros acerca da existência desta lide, o que já fora determinado em decisão pretérita.

    NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-85, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Julgado em 24/11/2016). (Grifei).     EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    PENHORA DE BENS.

    OFÍCIO ELETRÔNICO AOS REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO.

    AVERBAÇÃO NOS REGISTROS DE BENS DO RÉU DA EXISTENCIA DE DEMANDA.

    POSSIBILIDADE.

    DESCABIDA A DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

    Muito embora o exequente/agravante aduza que pretende localizar bens passíveis de penhora, o que busca, na verdade, com o pedido de expedição de ofício digital aos Registros de Imóveis do Estado, na forma que dispõe o artigo 1.046 e seguintes da CGJ, é a indisponibilidade de bens imóveis dos devedores.

    Impossível o que pretende a agravante à medida que não há decreto judicial de indisponibilidade de bens do devedor.

    A previsão legal aventada pelo agravante remete exclusivamente a isso, não fazendo qualquer referência à possibilidade de pesquisa de bens.

    Embora se reconheça que a instituição já tenha realizado inúmeras tentativas de localização de bens passíveis de penhora, o que pedido formulado ocorreu de forma precipitada.

    Decisão recorrida que se mantém.

    A possibilidade da averbação de que trata o artigo 828 do CPC/15 é prerrogativa da parte credora, objetivando assegurar que seja exitosa a execução.

    Ademais, na hipótese dos autos não havendo bens a executar, a indisponibilidade de bens não trará nenhum efeito prático para... garantia da execução.

    Outrossim, é de responsabilidade do credor a busca de bens a fim de viabilizar apretensa execução.

    NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-47, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 22/02/2017). (Grifei).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS.

    INDEFERIMENTO QUE MERECE SER RATIFICADO.

    A medida de decretação de indisponibilidade de bens é excepcional, ou seja, exige prova segura da prática de atos ou da intenção dos devedores de frustrar a cobrança ou de lesar a parte credora, o que não se verifica por ora na hipótese.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*63-61, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 10/08/2017).   No caso, embora não obtido sucesso nas tentativas de localização de bens e ativos financeiros não há como afirmar que os executados estejam agindo com o intuito de frustrar a satisfação do crédito do credor ou lesar a parte credora.

    Ante o exposto, indefiro o pedido acostado ao evento 304.

    VI.

    Na forma do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, intime-se à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal (art. 774, §ú, NCPC).

    VII.

    Com a resposta ou decurso de prazo, intime-se à parte exequente, concedendo-lhe igual prazo para manifestação.

    VIII.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Int. e diligências necessárias.

    Maringá, 20 de abril de 2021.   Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 14:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 10:56

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/10/2020 10:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 02:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/07/2020 10:46

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 30/06/2020 18:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 29/06/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 06/05/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/12/2019 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2019 11:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 17:06

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/10/2019 17:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/10/2019 14:54

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 16/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 12/06/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 11/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 15:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 21/01/2019 09:54

    APENSADO AO PROCESSO 0024323-70.2018.8.16.0017

  • 18/01/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 05/12/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 10:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/10/2018 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 19/10/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 18/10/2018 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/10/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/10/2018 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 20/07/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/07/2018 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2018

  • 20/07/2018 14:39

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 19/07/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONI APARECIDA JEROTTO GOMES

  • 25/06/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/06/2018 17:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/06/2018 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/06/2018 13:30

  • 16/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 16/05/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONI APARECIDA JEROTTO GOMES

  • 11/05/2018 12:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/05/2018 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2018 18:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2018 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 20/03/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONI APARECIDA JEROTTO GOMES

  • 20/03/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 12/03/2018 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 06/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 27/02/2018 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 09:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 16/02/2018 18:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2018 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2018 16:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/02/2018 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/02/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 15:08

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 08/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OLMARO LUCIANO DE SIQUEIRA (ESPÓLIO)

  • 20/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 11:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2017 17:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2016 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2016 09:34

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2016 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 11:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/11/2016 10:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 31/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 10:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 11:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 14:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 10:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/01/2016 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2016 10:50

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2015 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2015 08:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2010

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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