07/01/2025 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024
07/01/2025 14:10

Baixa Definitiva
07/01/2025 14:09

Processo Reativado
08/05/2024 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2024
08/05/2024 13:02

Baixa Definitiva
31/01/2024 02:04

DECORRIDO PRAZO DE LUÃ GIL LUCAS
31/01/2024 01:57

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL VINICIUS DA SILVA
31/01/2024 01:55

DECORRIDO PRAZO DE VANILDO DA ROCHA
29/01/2024 20:52

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2024 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 14:09

Recebidos os autos
05/12/2023 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 17:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/12/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 15:57

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
01/12/2023 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 10:01

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2023 14:16

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2023 14:16

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2023 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/11/2023 14:16

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2023 14:16

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2023 14:15

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/11/2023 14:15

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
23/10/2023 22:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 23:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 14:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59
13/10/2023 17:49

Pedido de inclusão em pauta
13/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:10

CONCLUSOS PARA REVISÃO
11/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/09/2023 21:40

Recebidos os autos
04/09/2023 21:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2023 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2023 17:02

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
20/06/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2023 09:30

Recebidos os autos
14/06/2023 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/06/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2023 16:49

Recebidos os autos
30/05/2023 16:49

Juntada de CONTRARRAZÕES
29/05/2023 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 21:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2023 16:36

Conclusos para despacho INICIAL
24/04/2023 16:36

Recebidos os autos
24/04/2023 16:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/04/2023 16:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/04/2023 15:57

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0001778-92.2021.8.16.0116 Processo: 0001778-92.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/02/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATINHOS PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): MARCIO STAM RAFAEL STAM ALVES Decisão: 1.

A defesa preliminar contém apenas matéria de mérito (atipicidade de conduta em relação à prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei n. 10.826/2003) (mov. 100.1) que apenas poderá ser apreciada pelo Juízo depois da instrução processual. 2. Diante da prova da existência dos crimes e dos indícios de autoria, e por estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de inexistirem motivos para rejeição, a partir da análise do art. 395 do Código de Processo Penal, ou prova que conduza, desde logo, a absolvição, recebo a denúncia em face de Marcio Stam e Rafael Stam Alves e, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 3. Em razão das medidas sanitárias adotadas para combate a contaminação por COVID-19, a audiência de instrução e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma CISCO WEBEX.

Circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização do ato. Primeiro deverá o cartório agendar a data junto ao local da custódia (presidio, casas de custódia, etc) e certificar nos autos.

Na sequência, intimar a Defesa e o Ministério Público. Quanto as testemunhas, ao invés de requisitar os policiais e servidores públicos para compareceram ao fórum, deverá solicitar ao superior hierárquico o telefone de contato e o email para que seja enviado à testemunha o link de acesso à sala virtual.

Assim, o policial/servidor será ouvido do seu local de trabalho ou de sua residência.

No caso da vítima e testemunhas civis, o oficial encarregado do cumprimento do mandado de intimação deverá solicitar o telefone de contato e o email para envio do link, porém, caso a testemunha não disponha de computador ou smartphone com internet (e câmera), deverá comparecer ao fórum na data e horário agendado. 4.

Ciência ao Ministério Público. 5.

Diligências necessárias.

Matinhos, 22 de abril de 2021.

Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015158-83.2020.8.16.0031

Fabio Henrique Silverio Campos e Cia Ltd...

Melri Pereira de Oliveira

Advogado: Mariana Flavia Dellaporte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2020 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0000670-09.2011.8.16.0171

Jose Carlos da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Celso Antonio R. dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0003190-83.2020.8.16.0119

Roberley de Matias

Mauricio de Jesus Guarnieri

Advogado: Sandra Regina Gasparotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0002112-02.2015.8.16.0193

Banco Bradesco S/A

Marco Antonio Goncalves

Advogado: Joao Leonel Antocheski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2020 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0000198-43.2021.8.16.0046

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ales Francisco Salata

Advogado: Heloise Jaciara Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 14:08

Exibir Processo