TJPR - 0003560-43.2019.8.16.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Denise Kruger Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI

CPF *15.***.*59-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.914.460/0112-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2022

  • 10/09/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI

  • 26/08/2021 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2021 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/08/2021 13:30

  • 20/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 15:06

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 28/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 14/06/2021 19:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Apelação Cível n. 0003560-43.2019.8.16.0072 Vara Cível de Colorado Apelante: Mario Henrique Rodrigues Bassi Apelada: Seara Alimentos Ltda. Órgão julgador: 18ª Câmara Cível Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau LUIZ HENRIQUE MIRANDA (em substituição ao Desembargador Vitor Roberto Silva)     Vistos,   Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença que extinguiu o cumprimento provisório de sentença sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC.

    O recurso foi inicialmente encaminhado a e.

    Desª.

    Denise Kruger Pereira, integrante desta C.

    Câmara Cível, por conta do recurso nº 0058925-07.2019.8.16.0000 ter sido anteriormente distribuído a ela (mov. 3.1).

    A e. relatora originária, contudo, determinou a redistribuição do feito, por entender que “No presente caso, verifica-se que houve prévia distribuição do Agravo de Instrumento nº 1.650.851-5, interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos principais, de Impugnação de Crédito (3043-48.2013.8.16.0072), ao Excelentíssimo Desembargador Vitor Roberto Silva.” Em que pese o entendimento adotado, penso não ser o caso de redistribuição do recurso, eis que existe prevenção anterior a derivada do julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.650.851-5.

    Com efeito, em que pese o Regimento Interno deste Tribunal, em seu art. 197, § 8º, discipline que as habilitações e/ou impugnações de crédito não estão sujeitas à prevenção do Relator da recuperação judicial (ação principal), o entendimento majoritário entre os integrantes das 17ª e 18ª Câmaras Cíveis é no sentido de que essa regra não deve prevalecer em detrimento da norma processual referente à conexão dos feitos nem desconsiderar, por consequência, eventual prevenção, diante do risco de prolação de decisões conflitantes.

    Em consulta ao Sistema Judwin verifica-se que na recuperação judicial conexa à presente impugnação foi interposto o agravo de instrumento nº 1.182.136-0, distribuído ao e.

    Des.

    Luis Espíndola, à época integrante da 18ª Câmara Cível deste Tribunal.

    Assim, respeitado o posicionamento diverso, existe prévia prevenção, uma vez que o recurso nº 1.182.136-0 foi distribuído anteriormente ao recurso mencionado pela e.

    Desª Denise Kruger.

    Nessas condições, por entender que deve prevalecer a distribuição inicial por conta da prevenção do recurso nº 1.182.136-0, determino a renovação da conclusão a Sua Excelência, não obstante o que prevê o artigo 179, § 3º, do RITJ/PR.   Curitiba, 22 de abril de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Luiz Henrique Miranda Juiz Substituto de 2º Grau

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 16:54

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/04/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/04/2021 22:06

    Declarada incompetência

  • 14/04/2021 17:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 17:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/04/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/04/2021 16:23

    Declarada incompetência

  • 10/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2021 12:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/02/2021 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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