TJPR - 0001227-40.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC

CNPJ: 76.753.086/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO DA FONSECA

CPF *94.***.*92-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/08/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 11/08/2025 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 23:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 23:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 02/09/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 10/07/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 10:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 22:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 27/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2023 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:53

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 12:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/04/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 22:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 21/07/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 23/06/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/04/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/03/2022 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001227-40.2019.8.16.0001   Processo:   0001227-40.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.301,92 Exequente(s):   UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Executado(s):   LUIZ EDUARDO DA FONSECA 1.

    Defiro o pedido do exequente de reiteradas ordens automáticas de bloqueio, via SISBAJUD. 2.

    Ante a possibilidade de a ordem ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento da parte exequente, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 2.1.

    Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 3.

    Se negativo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias. 4.

    Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de fevereiro de 2022.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 25/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001227-40.2019.8.16.0001   Processo:   0001227-40.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.301,92 Exequente(s):   UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Executado(s):   LUIZ EDUARDO DA FONSECA 1.

    Diante da inexistência de bens, o exequente requer a apreensão da carteira nacional de habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito do executado (mov. 91.1).

    Pois bem. 2.

    A aplicação do ordenamento jurídico deve atender aos fins sociais, de modo a resguardar a dignidade da pessoa humana e observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade (art. 8º do, CPC).

    Porém, entendo que referidos pedidos ferem direitos fundamentais, como o direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal), e o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805), pelo que, inadequados ao deslinde do feito.

    Não se olvida que o artigo 139, IV, do CPC assegura ao Magistrado a incumbência de “determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive as ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

    Contudo, não se vislumbra que a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o bloqueio dos cartões de crédito da parte devedora, seja medida coercitiva que se justifique no caso, em especial, porque “a medida coercitiva deve guardar a correlação com o crédito” (Sérgio Seiji Shimura, I Diálogo sobre o Novo Código: O novo Processo Civil nos Tribunais, realizado no TJPR, em 17.10.2017), o que, no caso, não se infere.

    Veja-se que, o exequente pretende o pagamento de dívida pecuniária, portanto, as medidas pretendidas não se mostram adequadas para atingir o fim, uma vez que sequer gera a probabilidade direta de pagamento da dívida.

    Traz para si apenas a finalidade de punição, e não meio de coerção para o pagamento da obrigação.

    Nesse sentido, é o entendimento do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PELO RITO SUMÁRIO.

    I - SUSPENSÃO DA CNH E RETENÇÃO DE PASSAPORTE DA EXECUTADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/2015.

    INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

    MEDIDAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

    INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

    DECISÃO MANTIDA.

    II - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM SEDE DE CONTRARRAZÕES.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC E DO DOLO.

    I – “(...) Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida (...)”. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 19.07.2017).II – “A condenação por litigância de má-fé exige prova acerca do dolo, pois, do contrário, prevalece a presunção de boa-fé”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001675-91.2018.8.16.0148 - Rolândia -  Rel.: Luiz Carlos Gabardo -  J. 20.02.2019).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0060173-71.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo -  J. 01.02.2021). 3.

    Diante disso, indefiro o pedido de mov. 91.1 do exequente. 4.

    Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 17 de novembro de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 03/12/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/10/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 10:04

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001227-40.2019.8.16.0001   Processo:   0001227-40.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.301,92 Exequente(s):   UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Executado(s):   LUIZ EDUARDO DA FONSECA Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do automóvel bloqueado no mov. 53.2.

    Efetivada a penhora e a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não havendo impugnação, intime-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 22 de julho de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 29/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 14:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/07/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 11:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001227-40.2019.8.16.0001 Processo:   0001227-40.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.301,92 Exequente(s):   UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Executado(s):   LUIZ EDUARDO DA FONSECA Expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora para a conta bancária informada na petição de mov.59.1.

    Diga o autor acerca do resultado da pesquisa RENAJUD (mov.53.2) em 5 dias.     Curitiba, 14 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 31/08/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:08

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/08/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 12:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/06/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/06/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 13/01/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 23:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 06/09/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2019 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/07/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO DA FONSECA

  • 02/04/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2019 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2019 13:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/01/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2019 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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