TJPR - 0002614-59.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IVAIPORA/PR

CNPJ: 75.741.330/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 04/04/2023 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 01/02/2023 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/12/2022 17:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 22/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2022 16:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/06/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 13:31

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 07/02/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/05/2021 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - CENTRO - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: 43 3472 1700 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0002614-59.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$10.547,17 Polo Ativo(s):   JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Ivaiporã/PR Vistos, etc. ​1.

    Recebo o recurso inominado interposto, em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: [...] ENUNCIADO 166.

    Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).[...] 2.

    No mais, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões.

    Caso já apresentada, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. 3.

    Diligências necessárias.   Ivaiporã, 16 de abril de 2021   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/04/2021 18:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2021 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/04/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2021 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2021 18:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 09:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:27

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 15:27

    Despacho

  • 23/09/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 19:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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