TJPR - 0000873-49.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO PEDRO DA SILVA

CPF *40.***.*33-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/10/2024 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2024 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:04

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 12:04

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 18:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2024 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2024 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/03/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/02/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2024 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:53

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2024 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 08:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2023 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 31/05/2023 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/05/2023 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/01/2023 18:08

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 16/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 12/08/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/08/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 26/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000873-49.2021.8.16.0064   Processo:   0000873-49.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   10/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PATRICIA ANDRESSA SANTOS DA LUZ DA SILVA Réu(s):   REGINALDO PEDRO DA SILVA DECISÃO 1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    Recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o denunciado, para responder à acusação em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, sob pena de remessa à Defensoria Pública; ainda, advirta-se que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar suas testemunhas, observado o rol legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, no prazo legal. 3.1.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local. 5.

    Anote-se o direito de preferência na tramitação do presente feito, conforme dispõe o parágrafo único do art. 33 da Lei n.º 11.340/2006. 6.

    Consigne-se que a ofendida deverá ser notificada acerca de todos os atos processuais relativos ao agressor, especialmente no tocante ao ingresso e à saída de eventual prisão, nos termos do artigo 21 da Lei n.º 11.340/06.

    Comunique-se ao representante do Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 22/04/2021 21:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 21:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/04/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/04/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 12:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 11:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 22:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 22:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 09:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 20:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000216-10.2021.8.16.0064

  • 22/02/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 20:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 20:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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