STJ - 0000628-16.2019.8.16.0094
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2021 08:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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15/12/2021 08:15
Transitado em Julgado em 15/12/2021
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29/11/2021 20:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086063/2021
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29/11/2021 19:51
Protocolizada Petição 1086063/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021
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29/11/2021 05:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2021 Petição Nº 1051726/2021 - EDcl no AgRg no
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26/11/2021 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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26/11/2021 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1051726 - EDcl no AgRg no AREsp 1966249 - Publicação prevista para 29/11/2021
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24/11/2021 11:38
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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23/11/2021 15:56
Embargos de Declaração de NATALINO MORAES ALMEIDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1051726/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1966249
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17/11/2021 16:16
Juntada de Petição de petição nº 1052038/2021
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17/11/2021 16:09
Protocolizada Petição 1052038/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021
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17/11/2021 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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17/11/2021 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1051726/2021
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17/11/2021 14:52
Protocolizada Petição 1051726/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2021
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15/11/2021 06:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038488/2021
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13/11/2021 03:59
Protocolizada Petição 1038488/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2021
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12/11/2021 05:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2021 Petição Nº 906394/2021 - AgRg
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11/11/2021 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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11/11/2021 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0906394 - AgRg no AREsp 1966249 - Publicação prevista para 12/11/2021
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10/11/2021 12:52
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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09/11/2021 15:50
Conhecido o recurso de NATALINO MORAES ALMEIDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 906394/2021 - AgRg no AREsp 1966249
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28/10/2021 10:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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28/10/2021 10:06
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 967002/2021
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28/10/2021 10:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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28/10/2021 10:04
Protocolizada Petição 967002/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2021
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22/10/2021 12:13
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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22/10/2021 12:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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22/10/2021 08:05
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
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13/10/2021 16:20
Determinada a distribuição do feito
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08/10/2021 16:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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08/10/2021 15:41
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 906394/2021
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08/10/2021 15:38
Protocolizada Petição 906394/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/10/2021
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06/10/2021 19:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898440/2021
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06/10/2021 18:49
Protocolizada Petição 898440/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2021
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06/10/2021 08:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021
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05/10/2021 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/10/2021 18:10
Conheço do agravo de NATALINO MORAES ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial
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05/10/2021 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021
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13/09/2021 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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13/09/2021 17:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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10/09/2021 13:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0068623-92.2019.8.16.0014 Processo: 0068623-92.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 31/07/2019 Autor(s): Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Londrina (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Capitão Pedro Rufino, 605 - Nova - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-700 Réu(s): ALEXSANDRO SALES PEREIRA (RG: 134507004 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*46-26) Rua Nova Ucrânia, 690 - Vila Nossa Senhora da Conceição - APUCARANA/PR - CEP: 86.902-500 BRUNO QUEIROZ ARAÚJO (RG: 130551653 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*38-51) ATUALMENTE RECOLHIDO NA PEP 2 - RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, 3320 - PLANTA MEIRELES - PIRAQUARA/PR - Telefone: (41) 3589-8000 CARLOS CESAR GHIZONI (RG: 77899561 SSP/PR e CPF/CNPJ: *65.***.*90-79) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 6000 - LONDRINA/PR - CEP: 86.109-990 DAVID JULIO RODRIGUES LOBO (RG: 135326143 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 5925 ZONA L2 - LONDRINA/PR - CEP: 86.109-990 ELISEU AGENOR DE SOUZA (RG: 84182958 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*28-16) R.
Isídio Alves Ribeiro, , s/n - Vila Militar I - PIRAQUARA/PR GLAUCIA APARECIDA GOMES (RG: 101855317 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pedro Claro Oliveira, 149 - Santo Antônio da Platina - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 LAIANE JACINTO ROQUE (RG: 126976569 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R ESTRADA ACESO AO AEROPORTO, 126 CASA - Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 MARCOS ANTONIO MOREIRA (RG: 24330540 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*58-76) ATUALMENTE RECOLHIDO NA PEL - RUA MARIA DA GLÓRIA BARROSO CASARIN, 100 MAPA CENTRAL DE MANDADOS: ZONA S2 - JARDIM DEL REI - LONDRINA/PR - CEP: 86.045-140 MARIO HENRIQUE DOS SANTOS REBOLEDO (RG: 107207759 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*78-13) ATUALMENTE RECOLHIDO NA PEL 2 - ROD.
JOÃO ALVES DA ROCHA LOURES, 5925 MAPA CENTRAL DE MANDADOS: ZONA L2 - OURO BRANCO - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-271 Milena Fermino (RG: 133719857 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*48-12) Rua Pedro Claro Oliveira, 149 - Santo Antônio da Platina - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 RONEY ROBERTO DE ASSIS (RG: 140784923 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*81-53) ATUALMENTE RECOLHIDO NA PEL - RUA MARIA DA GLÓRIA BARROSO CASARIN, 100 MAPA CENTRAL DE MANDADOS: ZONA S2 - JARDIM DEL REI - LONDRINA/PR - CEP: 86.045-140 WALTER LINCOLN LOPES MOREIRA (RG: 100689359 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*84-60) Rua Tucanos, 1487 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-020 1. Primeiramente, certifique-se a regularidade de intimação de todos os réus da sentença, colhendo-se a manifestação do Ministério Público caso algum não tenha sido encontrado. 2. Na forma do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público (mov. 2109), pelos acusados ALEXSANDRO SALES PEREIRA, DAVID JULIO RODRIGUES LOBO, ELISEU AGENOR DE SOUZA, MARIO HENRIQUE DOS SANTOS REBOLEDO, MILENA FERMINO, RONEY ROBERTO DE ASSIS e WALTER LINCOLN LOPES MOREIRA (movs. 2065, 2099, 2117, 2100, 2120, 2074 e 2115) e por suas Defesas (movs. 2096, 2079, 2095, 2106, 2094, 2092, 2091), bem como pelo corréu MARCOS ANTONIO MOREIRA (mov. 2073) e pelas Defesas dos réus BRUNO QUEIROZ ARAÚJO, CARLOS CESAR GHIZONI e GLAUCIA APARECIDA GOMES (movs. 2111, 2101 e 2093). 3.
Considerando que já foram oferecidas as razões recursais pela Defesa do réu WALTER LINCOLN LOPES MOREIRA (movs. 21126 e 2128), intimem-se os demais apelantes, para, no prazo legal comum, apresentarem suas razões recursais e, posteriormente, os apelados para apresentarem contrarrazões (artigo 600 do Código de Processo Penal), sob pena de subida sem elas (artigo 601 do mencionado Codex). 4.
Em seguida, dentro dos prazos do artigo 601 do Código de Processo Penal, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em obediência ao disposto no artigo 602 do precitado Diploma Legal. 5.
Intimem-se. Londrina, 20 de abril de 2021. JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
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