27/05/2025 01:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 16:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/02/2025 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
12/11/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2024 13:59

Juntada de COMPROVANTE
14/10/2024 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
25/07/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 14:00

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
12/03/2024 14:33

Recebidos os autos
12/03/2024 14:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/03/2024 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 01:05

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 10:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ORLI SEBASTIÃO FERREIRA MENDES
09/04/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/03/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ORLI SEBASTIÃO FERREIRA MENDES
01/03/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 18:34

PROCESSO SUSPENSO
10/02/2023 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 18:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/12/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 18:05

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
11/08/2022 01:06

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ORLI SEBASTIÃO FERREIRA MENDES
17/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 14:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/03/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2021 05:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:51

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 14:57

Recebidos os autos
23/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CÍVEL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2259 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000150-09.2017.8.16.0181 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Retifique-se o polo passivo (mov. 61.2) e a autuação para cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o devedor para cumprir a sentença, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Oferecida impugnação e não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. 4.

Decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento).

Em caso de pagamento parcial, os percentuais acima citados incidirão apenas sobre a parcela restante. 5.

Ocorrida a hipótese prevista no item 4 e não havendo impugnação ou concessão de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do débito. 6.

Juntado o cálculo e independente de nova conclusão, determino a penhora sobre crédito figurante em contas, fundos e aplicações do executado, além do bloqueio pertinente, tudo a ser efetivado por meio do sistema Bacenjud. À Secretaria para que, antes da diligência ora deferida, se atente ao teor da Instrução Normativa nº 04/2016, segundo a qual “a parte que requerer a expedição de Ofício eletrônico deverá, junto à petição respectiva, comprovar a antecipação do numerário referido no art. 1º desta norma, através da quitação de boleto bancário expedido no Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais”. 7.

Se ínfimo o valor o valor bloqueado, frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. 8.

Defiro, outrossim, a penhora de veículos via RENAJUD, mediante termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Caso a constrição de veículos reste positiva, após a indicação do paradeiro do automotor pelo exequente, expeça-se mandado/carta precatória de avaliação e intimação.

Nesta esteira, ressalto o que dispõe o art. 7º-A do Decreto Lei 911/67: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” Assim, inviável o bloqueio e a penhora de automóveis alienados fiduciariamente, cabendo, tão somente, a expedição de ofício à financeira responsável pelo contrato para ciência quanto a impossibilidade de transferência do bem ou liberação de valores sem a quitação do débito discutido na presente demanda, o que resta autorizado. 9.

Não havendo êxito na penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, em valor suficiente para garantir a execução.

Na mesma oportunidade, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso V, do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. 10.

Se forem oferecidos bens pelo devedor, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

A intimação do executado acerca da penhora far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente (art. 841, do CPC). 12.

Observe o Sr.

Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do CPC.

Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 13.

Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao depositário.

Somente com a expressa anuência do exequente ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder do executado. 14.

Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação ao cumprimento de sentença ou à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso haja pedido de transferência do numerário, caberá ao interessado o recolhimento prévio das custas relativas ao ato.

Vencido o alvará e não havendo pedido de transferência com o respectivo pagamento das custas, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção.

Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC.

Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 15.

Vencidas todas as etapas anteriores sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a juntada de certidão imobiliária das Comarcas de Marmeleiro e Francisco Beltrão, a fim de se averiguar a existência ou não de imóveis em nome do devedor.

Positiva alguma das certidões lavre-se o auto e expeça-se mandado de avaliação.

Não havendo êxito, como medida excepcional, e porque esgotadas todas as diligências ao alcance do credor, defiro a consulta ao sistema InfoJud, requisitando-se as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda do executado. 16.

Esgotadas todas as providências acima, indique o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, bens passíveis de penhora.

No silêncio ou na inexistência da indicação determino a suspensão do feito, com posterior arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. 17.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. 18.

Caso necessário, ficando a critério do Sr.

Oficial de Justiça a análise, poderá o cumprimento do mandado se realizar no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário compreendido entre as 6 (seis) e às 20 (vinte) horas, independentemente de autorização judicial e desde que observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, conforme autoriza o art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Diligenciem-se.

Oportunamente, tornem conclusos.

Marmeleiro, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito
22/04/2021 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2021 20:33

DEFERIDO O PEDIDO
21/01/2021 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2020 12:48

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/09/2020 12:48

Processo Reativado
04/08/2020 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/02/2018 15:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2018 15:33

Juntada de Certidão
19/02/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 14:09

Recebidos os autos
14/02/2018 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/02/2018 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OZIRES BATISTA VIEIRA
01/02/2018 23:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2017
09/11/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OZIRES BATISTA VIEIRA
19/10/2017 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 23:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 13:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/09/2017 16:13

Conclusos para decisão
05/09/2017 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2017 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO OZIRES BATISTA VIEIRA
04/07/2017 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 18:12

Cancelada a movimentação processual
04/07/2017 17:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 14:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 17:36

Conclusos para decisão
02/05/2017 15:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/04/2017 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2017 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/03/2017 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 15:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/03/2017 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2017 18:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/02/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 17:08

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2017 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2017 16:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
26/01/2017 20:38

CONCEDIDO O PEDIDO
25/01/2017 17:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/01/2017 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 13:59

Recebidos os autos
23/01/2017 13:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/01/2017 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2017 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001955-10.2019.8.16.0154

Joao Erineu Quinteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0001954-25.2019.8.16.0154

Maria Lurdes Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosimar Webber Valdovino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004072-05.2017.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Deividy Willian dos Santos Silva

Advogado: Marcos Geraldo Barboza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2017 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0022441-92.2020.8.16.0182

Silvio Ribeiro Final

Estado do Parana

Advogado: Mauricio Melo Luize

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0001224-46.2013.8.16.0179

Municipio de Curitiba

Jose Marques dos Santos

Advogado: Italo Tanaka Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2018 19:00

Exibir Processo