TJPR - 0003863-33.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENATA LEAO CORREA

CPF *07.***.*05-04

RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEAO

CPF *03.***.*04-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2023 17:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2023 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEÃO

  • 02/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/05/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 20:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2023 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEÃO

  • 11/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 08:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/11/2022 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/10/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEÃO

  • 14/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2022 15:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 18:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/02/2022 16:32

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/02/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:25

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:20

    Declarada incompetência

  • 19/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/01/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RENATA LEÃO CORREA

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEÃO

  • 03/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/12/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

  • 23/08/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003863-33.2020.8.16.0004   Processo:   0003863-33.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   RAFAEL OLIVEIRA FRANCO DE LEÃO RENATA LEÃO CORREA Réu(s):   Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina Cite-se o réu na forma do art. 238 e seguintes do CPC, e, apresentada contestação, cumpram-se os itens 21-31 da Portaria 0001/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública deste Foro Central.

    Procedam-se às anotações necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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