TJPR - 0002693-16.2013.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0509-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA SADAKO MATSUGUMA

CPF *32.***.*50-20

FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA

CPF *03.***.*24-15

ROBERTO KEITI KITAGAWA

CPF *65.***.*01-39

SULMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.

CNPJ: 06.300.200/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 12:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/06/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/06/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 14:00

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SULMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO KEITI KITAGAWA

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA SADAKO MATSUGUMA

  • 19/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/05/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2023 10:06

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/04/2023 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/04/2023 09:04

    PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA

  • 17/04/2023 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 16:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/04/2023 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/03/2023 07:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 24/03/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 22/03/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2023 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/02/2023 09:04

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/02/2023 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/02/2023 19:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/02/2023 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 14:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 14/02/2023 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/02/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 13:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2022 10:10

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/12/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2022 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/12/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2022 09:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA

  • 24/05/2022 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/02/2022 11:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 14:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2021 14:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 24/05/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002693-16.2013.8.16.0119 Processo:   0002693-16.2013.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$60.213,23 Exequente(s):   BANCO DO BRASIL S/A Executado(s):   FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA ROBERTO REITI KITAGAWA SANDRA SADAKO MATSUGUMA SULMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.

    Vistos.

    FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA e SANDRA SADAKI MATSUGUMA KITAGAWA propuseram EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face BANCO DO BRASIL S/A.

    Em síntese aduziu que o imóvel penhorado é considerado bem de família.

    Requereu a impenhorabilidade do bem de família, bem como o levantamento da penhora do imóvel de matricula sob n° 14.028 no C.R.I nesta Comarca.

    Juntou documentos (mov. 317.1).

    O BANCO DO BRASIL S/A contestou à exceção de pré-executividade (mov. 320.1).

    Preliminarmente alegou descabimento da exceção de pré-executividade; inexistência de impenhorabilidade de bem de família - ausência de comprovação.

    Requereu a total improcedência da exceção.

    Foi realizado auto de constatação, em que se verifica que referido bem trata-se de residência do executado Floriano Yassuhiro Kitagawa, de sua esposa e de seus filhos (mov. 331.1). É o relatório.

    DECIDO A exceção de pré-executividade consiste no meio de defesa pelo qual, sem garantia do Juízo e mediante simples petição, pode o executado alegar vício lastreado em matéria de ordem pública, desde que, concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem qualquer necessidade de dilação probatória.

    Darlan Barroso (2007, p. 334) conceitua: [...] a objeção ou exceção de pré-executividade é um meio de defesa incidental, em que o executado, munido de prova documental e sem a necessidade de dilação probatória, provoca o julgador dentro do processo de execução para argüir questão de ordem pública relativa às condições da ação ou a pressupostos processuais, isso sem necessidade de embargos. (BARROSO, Darlan.

    Manual de direito processual civil: Execução.

    São Paulo: Manole, 2007.) No caso dos autos, a matéria arguida é a impenhorabilidade do bem de família, matéria da qual não necessita de dilação probatória, podendo, portanto, ser analisada através da presente exceção.

    A alegação de impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício e a qualquer tempo.

    Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INTERESSE RECURSAL.

    AUSENCIA.

    IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    SÚM. 07/STJ.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA.

    DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE AFETADOS À AQUISIÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA, IMPENHORABILIDADE.

    JULGAMENTO: CPC/2015. 1.

    Ação de execução de título extrajudicial proposta em 29/09/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/06/2016 e concluso ao gabinete em 27/09/2016. 2.

    O propósito recursal é decidir sobre a possibilidade de penhora dos direitos do devedor advindos de contrato de alienação fiduciária de imóvel, mesmo quando sejam insuficientes para a satisfação integral da dívida; bem como decidir sobre a incidência da proteção do bem de família. 3.

    Há de ser reconhecida a ausência de interesse quando não configurada a necessidade ou utilidade do provimento recursal pleiteado. 4.

    A jurisprudência do STJ orienta que a impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, suscetível de análise a qualquer tempo e grau de jurisdição. (...) 10.

    Recurso especial conhecido e desprovido (REsp 1629861/DF, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019). (Grifei) A respeito da impenhorabilidade do bem de família, dispõe o art. 1º, da Lei nº 8.009/90, in verbis: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

    Parágrafo único.

    A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

    Por seu turno, prevê o art. 5º, da mencionada Lei: Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

    Sobre a matéria, ensina a doutrina: A Lei nº 8.009/90 afirma ser impenhorável o “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”, aduzindo que tal imóvel não responderá por dívidas de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos na própria Lei (e que se encontram no art. 3º do referido diploma).

    Apesar da dicção da Lei, não é necessário que o imóvel pertença ao casal, ou a todos os integrantes da entidade familiar (como, por exemplo, se o imóvel tivesse de pertencer ao pai e a todos os filhos que com ele morassem, em condomínio).

    Basta que o imóvel pertença ao devedor, que nele resida (só ou com a família, repetindo-se, ainda uma vez, que pelo entendimento dominante, com o qual não concordamos, o imóvel do devedor que reside sozinho não estaria protegido pela norma em análise). (in Lições de Direito Processual Civil, V.

    II, 14ª ed.

    Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 321-322).

    Portanto, a finalidade da Lei nº 8.009/90 é assegurar uma moradia digna ao devedor e sua família, tornando impenhorável apenas o imóvel residencial da entidade familiar, considerando como residência um único imóvel utilizado para moradia permanente.

    Dessa feita, a desconstituição da penhora, ao argumento de se tratar o imóvel de bem de família, depende da comprovação dos requisitos legais, quais sejam: a) o bem deve ser o único de propriedade da parte que busca o reconhecimento da impenhorabilidade; b) o bem deve ser utilizado pelo casal ou entidade familiar para a moradia permanente.

    No presente caso, no auto de constatação realizado foi demonstrado que o imóvel penhorado é utilizado para sua moradia permanente, onde reside juntamente com sua esposa e filhos (mov. 331.1).

    Ademais, foi demonstrado por certidão positiva de existência de bens no CRI que esse bem, ora penhorado, é o único de propriedade do executado (mov. 325.2).

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

    ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.

    MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO EXECUTADO NOS AUTOS.

    ANUÊNCIA TÁCITA À ADJUDICAÇÃI.

    NULIDADE NÃO DECRETADA.

    PRECLUSÃO CONSTATADA.

    PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO FÓRUM.

    IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL.

    BEM DE FAMÍLIA.

    NÃO APLICAÇÃO AO FEITO.

    SENTENÇA MANTIDA. a nulidade relativa deve ser arguida pela parte interessada em sua decretação na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, após o ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação.

    A publicação do edital em jornal de ampla circulação local, só pode ser exigida se houver na comarca periódico de grande circulação, o que nem sempre é possível em cidades interioranas de porte menor, como Prados.

    Também não há falar em nulidade por ausência de intimação do Ministério Público quando o feito não desafia a sua intervenção.

    O reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família necessita não só da comprovação de sua utilização para fins residenciais, como também que o imóvel é o único de propriedade do devedor, sob pena de manutenção da penhora. (TJMG – Apelação Cível 1.0527.11.000456-3/001, Relator (a): Des. (a) Alberto Henrique, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/09/2019, publicação da sumula em 27/09/2019. (grifei) Posto isso, ACOLHO a exceção de pré-executividade declarando o imóvel sob matrícula de n° 14.028 impenhorável por ser considerado como bem de família.

    Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora do imóvel.

    Cumpra-se com URGÊNCIA.

    INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, 13 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:24

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/04/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:40

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 08:13

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/06/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 06/06/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2020 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/01/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/10/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 18:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2019 15:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO YASSUHIRO KITAGAWA

  • 21/02/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 11:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2019 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/01/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 11/01/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2018 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2018 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 12:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/05/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/02/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2018 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2017 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/08/2017 13:54

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/07/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2017 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2017 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2017 13:23

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/03/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2017 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 12:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/11/2016 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2016 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA SADAKO MATSUGUMA

  • 14/05/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 14:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2016 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2016 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2016 17:12

    Processo Reativado

  • 15/03/2016 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2016 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2016 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2016 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2016 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/01/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2015

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2015

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2015

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2015

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2015

  • 07/01/2016 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2015

  • 21/11/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA SADAKO MATSUGUMA

  • 06/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/09/2015 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2015 10:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/05/2015 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2015 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2015 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2015 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/04/2015 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/02/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/02/2015 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2015 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 12/12/2014 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2014 16:18

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2014 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2014 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/05/2014 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2014 13:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/05/2014 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2014 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 21:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2014 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2014 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2013 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/10/2013 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2013 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2013 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2013 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2013 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2013 18:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2013 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2013 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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