TJPR - 0022161-68.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAQUEU OLIVEIRA SANTOS

CPF *62.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2022 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 17/01/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 17/06/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0022161-68.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$1.035,06 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ZAQUEU OLIVEIRA SANTOS S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    ME

  • 23/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/11/2018 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2018 03:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 15:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2005

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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