TJPR - 0005466-63.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HIGINO BACILI

CPF *24.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/04/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/02/2022 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 13/01/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 17/06/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HIGINO BACILI

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0005466-63.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$2.509,98 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   JOSÉ HIGINO BACILI S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 23/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/11/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/11/2018 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/09/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/07/2018 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2017 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2017 10:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/08/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ HIGINO BACILI

  • 10/08/2016 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2010

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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