TJPR - 0038342-32.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/12/2023 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/10/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/05/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 08:35

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2023 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/07/2021 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 07/06/2021 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0038342-32.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$711,66 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   royal loteadora e incoporadora ss ltda S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 23/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 11/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 23:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2020 12:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 08:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/03/2019 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/01/2019 09:00

    Recebidos os autos

  • 05/01/2019 09:00

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/01/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2018 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 19/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2016 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 10:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 23/06/2014 10:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2014 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2014 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2014 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2014

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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