07/07/2022 15:17

Baixa Definitiva
07/07/2022 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
07/07/2022 15:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/07/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
06/07/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 17:14

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2022 17:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/04/2022 03:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 16:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
31/03/2022 13:24

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:13

Conclusos para despacho INICIAL
30/11/2021 15:13

Recebidos os autos
30/11/2021 15:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/11/2021 15:13

Distribuído por sorteio
30/11/2021 14:44

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, S/N - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-040 - Fone: (41) 3391-4905 - E-mail: [email protected] Processo: 0010141-18.2019.8.16.0026 Classe Processual: Retificação de Registro de Imóvel Assunto Principal: Retificação de Área de Imóvel Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): ADEMIR ANTONIO MASSUQUETTO Polo Passivo(s): Campo Largo Cartorio de Registro de Imoveis SENTENÇA 1.

Vistos e examinados estes autos em epígrafe.

Pretendia o interessado, inicialmente, a retificação de registro imobiliário: matrícula n. 2.951 do Serviço de Registro de Imóveis de Campo Largo-PR, em razão da duplicidade de áreas com relação às matrículas 49.390 e 49.391.

O pedido foi recebido como retificação de registro de imóveis, determinando-se a citação dos confinantes (15.1).

Na sequência, o Serviço de Registro de Imóveis informou a correção da duplicidade mencionada pelo interessado, sendo necessário, ainda, a apresentação de croquis e memorial descritivo certificados pelo INCRA (22.1).

O interessado, então, afirmando que “o pleito inicial do autor já está satisfeito”, requereu a ampliação do objeto da demanda pois “a retificação da área envolverá complexos expedientes junto a diversos órgãos públicos, os quais muito provavelmente vão suscitar a necessidade da intervenção judicial”, contudo, sem especificar quais seriam esses “complexos expedientes”, e sem apresentar fundamentação jurídica para tanto.

Trata-se de uma hipótese genérica, portanto.

Como é cediço, para a propositura de demanda judicial, a parte interessada deve ostentar interesse processual, o qual se consubstancia no binômio necessidade/adequação, sendo aquela a indispensabilidade do ingresso judicial para a satisfação de sua pretensão, e esta a utilização dos meios adequados para tanto.

No caso dos autos, inicialmente, tem-se a perda do objeto inicial do interessado, ante a regularização realizada pelo Serviço de Registro de Imóveis.

E, no mais, inadequada a via escolhida pelo autor para dirimir questões genéricas e hipotéticas.

Frise-se que, havendo dúvida quanto ao procedimento registral, o interessado poderá ser valer da suscitação de dúvida, na forma do art. 212, LRP. 2.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, I, e 330, III, ambos do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de seu mérito.

Sem custas.

Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Campo Largo-PR, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA ARANTES DA CONCEIÇÃO NUNES Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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