TJPR - 0001508-86.2019.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JOSE CAPELLI ME

CNPJ: 00.408.551/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS LUNEDO

CPF *46.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2025 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 21:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO JOSÉ CAPELLI ME

  • 11/11/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO JOSÉ CAPELLI ME

  • 25/09/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 24/09/2024 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 23/09/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 20/08/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:20

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 28/05/2024 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/04/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:49

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/04/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/06/2023 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/05/2023 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO JOSÉ CAPELLI ME

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 11:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/04/2022 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO JOSÉ CAPELLI ME

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/02/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/12/2021 13:45

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 11:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE ARRESTO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 28/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 12:57

    Expedição de Carta precatória

  • 24/05/2021 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-86.2019.8.16.0068 Defiro a emenda à inicial.

    Altere-se o polo passivo para "Espólio", representado pela inventariante. 1. Cite-se o executado para pagamento do débito acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 10% no prazo de 3 dias.

    A citação deve se dar preferencialmente por correspondência com ARMP, caso o endereço seja preciso e esteja na área de cobertura dos Correios; caso contrário, expeça-se mandado de citação e intimação. 1.1. No caso de pronto e integral pagamento no prazo de 3 dias os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5%. 1.2. O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da citação.

    No mesmo prazo para os embargos, o executado poderá efetuar o parcelamento do débito mediante depósito de 30% do valor que consta da inicial, parcelando o restante em até seis vezes.

    O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento e as demais parcelas devem continuar a ser depositadas pelo devedor, mesmo caso o benefício ainda não tenha sido analisado pelo juízo.

    O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios.

    O parcelamento implica renúncia ao direito de apresentar embargos.    2.

    Retornando a citação negativa, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. 2.1.

    Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados (Copel, Infojud, Renajud e Bacenjud), em último caso expedindo-se os ofícios de praxe (INSS, Sanepar e às operadoras de telefonia fixa e móvel) caso os primeiros sistemas não produzam resultado satisfatório.   3. Havendo pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a expedição do alvará em nome da parte e/ou seu advogado caso este tenha poderes para levantamento de valores.

    Autorizo ainda, se requerido, a transferência para conta indicada pelo exequente mediante expedição de ofício, observando-se igualmente a existência de poderes do advogado para levantamento de valores. 4.

    Não havendo pagamento no prazo, inclua-se no fluxo de constrição de bens, na seguinte ordem: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias.

    Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores.

    Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC.

    Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação.  II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução.

    Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1.

    Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita dos direitos sobre o veículo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69), oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação.  Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item.  IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça.

    Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

    Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

    Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

    A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

    A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC).

    V – Diligências infrutíferas Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias.

    Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 1 ano, com intimação do exequente.

    Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente.

    VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já.

    Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor.

    Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC).   7.

    Caso a qualquer tempo após o prazo para pagamento voluntário seja requerida a expedição de certidão para protesto, a Secretaria deverá cumprir a diligência independentemente de nova conclusão.

    O exequente deverá comprovar o protesto nos autos no prazo de quinze dias e a existência de protesto deve ser anotada na capa dos autos, de modo a impossibilitar o arquivamento sem prévia disposição acerca do protesto.

    No caso de quitação do débito, arquivamento definitivo da execução ou a pedido do exequente, a Secretaria deverá oficiar para baixa no protesto independentemente de nova decisão, desde que certifique a ocorrência de alguma destas situações.

    Esta decisão serve como mandado/correspondência de citação.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 20/04/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/12/2020 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2019 17:52

    Expedição de Carta precatória

  • 11/07/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2019 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2019 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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