TJPR - 0002404-97.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*79-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/04/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 03/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 19/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 25/11/2022 09:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/11/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/10/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/10/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 17/10/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022

  • 17/10/2022 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 22/09/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:01

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 19:00

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 28/08/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 19/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 27/06/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 17:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2022 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/03/2022 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 20:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 26/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Inexistindo preliminares a serem apreciadas (seq. 73.1) e não verificando presentes, prima facie, as causas de absolvição sumária elencadas no artigo 397, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, e considerando ainda os termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 e os princípios reguladores da cooperação judicial e razoável duração do processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia_30/03/2022 às 15h00min.

    Esclareço que a audiência se dará na modalidade virtual, preferencialmente pelo sistema Microsoft Teams ou outro que estiver disponível, conforme autoriza o artigo 2º, caput, do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M., eis que a realização do ato por videoconferência é medida excepcional e justificada pela atual pandemia de COVID-19, e visa preservar a saúde de todos os atores processuais, uma vez que a audiência se dá por meio do uso de ferramentas e soluções tecnológicas que permitem aos participantes acompanharem e participarem da audiência de suas residências, escritórios ou locais de trabalho, sem necessidade de romper o isolamento social vigente nesse momento no país, comparecer ao edifício do fórum ou ao escritório do advogado.

    Esclareça-se, por fim, que as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam devem participar apenas de audiência virtual (art. 3º, do Decreto Judiciário nº 400/20200).

    Intimem-se.

    Dil.

    Necessárias.

    Cambé, 14 de fevereiro de 2022.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 15/02/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 01/02/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Diante da petição de renúncia de seq. 65.1, para o patrocínio da defesa do acusado, nomeio (o) a Doutor (a) ANA FLAVIA PRUDENCIO SPOSITO, OAB/PR 103.680, advogado (a) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se o para, em aceitando o encargo, apresentar a defesa preliminar, nos termos do artigo 396, caput, do CPP.

    Priorize-se a intimação pelo meio mais rápido, inclusive no balcão do cartório, ou efetuando-se a intimação diretamente por habilitação no sistema PROJUDI, quando possível.

    Ciência ao(s) defensor(es) nomeado(s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, nova redação.

    Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. cientifique-se, também, o nobre defensor, da necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, indicando, ainda, na qualificação das testemunhas, os meios de contato (telefone e/ou email) para realização de audiência por videoconferência, conforme autoriza o artigo 28 do mesmo Decreto.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, 19 de janeiro de 2022.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 20/01/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 16/12/2021 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 06:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Diante da petição de renúncia de sequencial 55.1, para o patrocínio da defesa do acusado, nomeio (o) a Doutor (a) PEDRO ALBERTO ALVES MACIEL FILHO, OAB/PR 102.278, advogado (a) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se a para, em aceitando o encargo apresentar a defesa preliminar, nos termos do artigo 396, caput, do CPP.

    Priorize-se a intimação pelo meio mais rápido, inclusive no balcão do cartório, ou efetuando-se a intimação diretamente por habilitação no sistema PROJUDI, quando possível.

    Ciência ao(s) defensor(es) nomeado(s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, nova redação.

    Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. cientifique-se, também, o nobre defensor, da necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, indicando, ainda, na qualificação das testemunhas, os meios de contato (telefone e/ou email) para realização de audiência por videoconferência, conforme autoriza o artigo 28 do mesmo Decreto.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, 01 de dezembro de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 02/12/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Diante da petição de renúncia de seq. 50.1, para o patrocínio da defesa do acusado, nomeio (o) a Doutor (a) THAÍS CASADO RIBAS, OAB/PR 82.822, advogado (a) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se a para, em aceitando o encargo apresentar a defesa preliminar, nos termos do artigo 396, caput, do CPP.

    Priorize-se a intimação pelo meio mais rápido, inclusive no balcão do cartório, ou efetuando-se a intimação diretamente por habilitação no sistema PROJUDI, quando possível.

    Ciência ao(s) defensor(es) nomeado(s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, nova redação.

    Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. cientifique-se, também, o nobre defensor, da necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, indicando, ainda, na qualificação das testemunhas, os meios de contato (telefone e/ou email) para realização de audiência por videoconferência, conforme autoriza o artigo 28 do mesmo Decreto.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, 27 de outubro de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 28/10/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO

  • 10/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Diante da petição de renúncia de seq. 39.1, para o patrocínio da defesa do acusado, nomeio (o) a Doutor (a) JEFFERSON DA SILVA SANTOS, OAB/PR 99.495, advogado (a) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se o para, em aceitando o encargo, apresentar a defesa preliminar, nos termos do artigo 396, caput, do CPP.

    Priorize-se a intimação pelo meio mais rápido, inclusive no balcão do cartório, ou efetuando-se a intimação diretamente por habilitação no sistema PROJUDI, quando possível.

    Ciência ao(s) defensor(es) nomeado(s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, nova redação.

    Nos termos do artigo 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. cientifique-se, também, o nobre defensor, da necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, indicando, ainda, na qualificação das testemunhas, os meios de contato (telefone e/ou email) para realização de audiência por videoconferência, conforme autoriza o artigo 28 do mesmo Decreto.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cambé, 28 de setembro de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 29/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 22:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 21:48

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av.

    Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002404-97.2021.8.16.0056 Processo:   0002404-97.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração:   23/09/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO Nos termos do contido no artigo 394, parágrafo 1°, inciso I, do CPP, com nova redação dada pela Lei n° 11.719/2008, o feito seguirá o rito ordinário.

    Na forma do artigo 396, do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 11.719/2008, verificando presentes as condições de procedibilidade, e havendo indícios de autoria e prova da materialidade da conduta, recebo a denúncia oferecida contra o acusado PETER PABLO FERREIRA DO NASCIMENTO, qualificado nos autos.

    Sendo assim, cite-se o acusado, para responder à acusação, por escrito e por intermédio de advogado (art. 5º, inc.

    LV c/c art. 133, ambos da CF/88), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nomeação de defensor dativo para o mister, observado o disposto no artigo 365 do Código de Processo Penal.

    Comunique-se o recebimento da denúncia e a imputação legal contra o denunciado ao Distribuidor, à Delegacia Local e ao I.I./Pr, na forma do C.N.

    Solicitem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo sistema oráculo, certificando o Cartório, em caso positivo, detalhadamente acerca desses antecedentes.

    Intimem-se.

    Dil.

    Necessárias.   Cambé, 19 de abril de 2021.

    Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

  • 23/04/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 10:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2021 21:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 20:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 16:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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