TJPR - 0004672-67.2019.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GERALDO TESTA

CPF *11.***.*52-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAMBOARA/PR

CNPJ: 76.978.519/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2024 19:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/04/2024 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:51

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 13:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/01/2024 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:16

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/11/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/10/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 23:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/09/2023 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 23:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/06/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/04/2023 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 18/04/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2023 19:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 29/11/2022 14:50

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMBOARA/PR

  • 17/10/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 18:48

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 21/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004672-67.2019.8.16.0130 Recurso:   0004672-67.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   LUIZ GERALDO TESTA Indefiro o pedido de prosseguimento do feito, uma vez que a questão levantada pelo recorrido está afetada pela controvérsia discutida no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075).

    Dito isso, mantenho a decisão que determinou a suspensão do feito.

    Intimem-se.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 04/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004672-67.2019.8.16.0130   Recurso:   0004672-67.2019.8.16.0130 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Município de Tamboara/PR Recorrido(s):   LUIZ GERALDO TESTA O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida em 03.12.2020 no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), determinou a suspensão da tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, que versem sobre: "Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público." Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até o julgamento do REsp mencionado.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 22/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:40

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/04/2021 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2020 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 19:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/06/2020 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/02/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GERALDO TESTA

  • 21/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/06/2019 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2019 18:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/04/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 17:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000004-90.2018.8.16.0129

Charles Renato Neves da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Edgard Gomes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2022 13:30

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Processo nº 0017099-30.2021.8.16.0000

Artidor dos Santos Padilha Filho

Municipio de Curitiba

Advogado: Luiz Celso Dalpra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2022 13:45

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