TJPR - 0000654-50.2021.8.16.0124
1ª instância - Palmeira - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/01/2025 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
27/01/2025 12:56
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2024 18:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/01/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
16/11/2023 11:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/10/2023 20:55
Recebidos os autos
-
16/10/2023 20:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/10/2023 19:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/07/2023 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 21:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2023 19:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 19:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:18
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 11:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
12/04/2023 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 16:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 16:18
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:18
Baixa Definitiva
-
12/04/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MOSCALESKI TEIXEIRA DE LIMA
-
24/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:07
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 12:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/03/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/03/2023 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 14:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/03/2023 12:28
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
06/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 23:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59
-
25/01/2023 16:58
Pedido de inclusão em pauta
-
25/01/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 19:44
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
24/01/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/12/2022 16:12
Recebidos os autos
-
15/12/2022 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2022 15:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/12/2022 15:07
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2022 15:07
Distribuído por sorteio
-
12/12/2022 11:51
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2022 23:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 23:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:53
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:53
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
23/11/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
22/11/2022 11:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2022 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2021
-
16/11/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:02
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/10/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 19:56
Expedição de Mandado
-
01/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 19:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 14:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 09:53
Recebidos os autos
-
15/08/2022 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 15:19
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
10/08/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
10/08/2022 16:46
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 16:44
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
07/08/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2022 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/06/2022 14:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/06/2022 14:58
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/06/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 15:12
Recebidos os autos
-
01/04/2022 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2022 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/03/2022 13:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/03/2022 13:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
24/03/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 21:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:37
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/02/2022 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 16:05
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 16:04
Cancelada a movimentação processual
-
31/01/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 15:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/01/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
20/12/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:23
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
23/11/2021 09:47
Recebidos os autos
-
23/11/2021 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/11/2021 17:29
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 10:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/10/2021 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/10/2021 23:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 18:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 16:25
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:25
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/10/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:01
APENSADO AO PROCESSO 0001662-62.2021.8.16.0124
-
27/09/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
24/09/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 13:31
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2021 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 15:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/08/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/08/2021 11:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 22:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/07/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
30/07/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
30/07/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 17:52
Expedição de Mandado
-
29/07/2021 09:32
Recebidos os autos
-
29/07/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:20
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
28/07/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/07/2021 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
28/07/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2021 19:59
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2021 19:59
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2021 18:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2021 18:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:33
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:02
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 15:02
Expedição de Mandado
-
17/07/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
17/07/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
15/07/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:43
Recebidos os autos
-
25/06/2021 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/06/2021 09:42
Recebidos os autos
-
22/06/2021 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2021 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2021 18:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/06/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/06/2021 17:31
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/06/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/06/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
17/06/2021 13:33
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 13:27
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 13:24
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 12:50
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 12:47
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 12:43
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 12:38
BENS APREENDIDOS
-
17/06/2021 12:35
BENS APREENDIDOS
-
16/06/2021 17:31
BENS APREENDIDOS
-
09/06/2021 20:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 09:15
Recebidos os autos
-
26/05/2021 09:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 20:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 15:24
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
25/05/2021 15:24
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/05/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 21:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000654-50.2021.8.16.0124 Processo: 0000654-50.2021.8.16.0124 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 15/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): Roberto Moscaleski Teixeira de Lima 1 - Trata-se de processo criminal em que figura como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e denunciado ROBERTO MOSCALESKI TEIXEIRA DE LIMA em razão da suposta prática dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 (1º fato), artigo 12 da Lei nº 10.826/03 (2º fato) e artigo 180 do Código Penal (3º fato), nos na forma do artigo 69, caput, do CP (concurso material). 2 - Considerando que o RITO ESPECIAL estabelecido pela Lei nº 11.343/2006 prevalece sobre o rito comum estabelecido pelo Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 11.343/2006, ordeno a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, contados da juntada do mandado aos autos. 2.1 - Na eventualidade de o denunciado estar custodiado em outra Comarca, expeça-se carta precatória, observados os prazos estabelecidos no Código de Normas. 2.2 - Manifestada pelo denunciado a impossibilidade de constituir defensor, ou decorrido o prazo legal sem o oferecimento da defesa prévia, em atenção ao disposto no art. 263 do Código de Processo Penal, NOMEIO, para promover a defesa do denunciado, o próximo advogado cadastrado neste Juízo para o exercício da defensoria dativa, o qual deverá ser intimado para apresentar a defesa preliminar, no prazo de dez dias.
Os honorários serão arbitrados ao final, na forma do parágrafo único do artigo 263 do CPP, se este juízo constatar que o denunciado é pobre. 2.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de defesa prévia, retornem conclusos. 3 – Cumpra-se a cota do ilustre representante do Ministério Público. 4 - Certifiquem-se os antecedentes do denunciado via Sistema Oráculo.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Palmeira, data da assinatura digital.
Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito -
04/05/2021 14:00
Recebidos os autos
-
04/05/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 12:05
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 19:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:26
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 12:25
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
30/04/2021 12:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
30/04/2021 11:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/04/2021 11:32
Recebidos os autos
-
30/04/2021 11:32
Juntada de DENÚNCIA
-
30/04/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 15:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/04/2021 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/04/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:41
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
23/04/2021 15:08
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 13:08
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
22/04/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 16:34
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 11:43
Recebidos os autos
-
22/04/2021 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
20/04/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 16:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
20/04/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 15:52
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2021 15:45
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2021 13:37
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
19/04/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/04/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/04/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:35
Recebidos os autos
-
19/04/2021 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/04/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/04/2021 18:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/04/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 18:57
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
16/04/2021 18:38
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
16/04/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 16:24
Recebidos os autos
-
16/04/2021 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
16/04/2021 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 12:41
Recebidos os autos
-
16/04/2021 12:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2021 12:23
Recebidos os autos
-
16/04/2021 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 12:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
16/04/2021 09:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 09:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2021 09:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2021 09:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 01:01
Recebidos os autos
-
16/04/2021 01:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/04/2021 01:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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