TJPR - 0011971-38.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

20 SDP DELEGACIA DE POLICIA DE TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODINEI RIBEIRO DA SILVA

CPF *81.***.*84-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 22:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 22:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2025 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/01/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 17:12

    PRESCRIÇÃO

  • 24/01/2025 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/01/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/01/2025 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2024 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2024 07:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:24

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 16:24

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 16:23

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 22/01/2024 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/01/2024 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/01/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/01/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2024 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:31

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2024 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2024 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2023 08:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/11/2023 13:18

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 13:16

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 31/07/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 31/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 24/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODINEI RIBEIRO DA SILVA

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/01/2023 10:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 23:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 19:07

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/11/2021 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:07

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 10:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2021 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo:   0011971-38.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/11/2020 Autor:   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima:   LENI ADRIANA FERREIRA DA SILVA Réu:   RODINEI RIBEIRO DA SILVA Vistos e examinados.

    I.

    Preenchidos os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses de rejeição liminar conforme artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA de mov. 42.1, dando o(s) réu(s) como incurso(s) no(s) tipo(s) penal(is) nela especificado(s).

    II.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE(M)-SE o(s) réu(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe(s) de que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas (artigo 396-A, Código de Processo Penal).

    Na hipótese de réu(s) preso(s), sobrevindo informação de custódia em outro lugar, expeça-se carta precatória, independentemente de novo despacho.

    III.

    Caso o(a,s) acusado(a,s), citado(a,s), não constitua(m) advogado, determino à serventia a indicação de advogado (um para cada, a fim de evitar defesa conflitante), conforme lista organizada e divulgada no sítio eletrônico da OAB/PR, para que represente(m) os interesses do(a,s) acusado(a,s) no processo.

    IV.

    NOTIFIQUE(M)-SE para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação.

    Antes da notificação, porém, deverá o cartório atentar para a presença de advogado(a,s) na fase de inquérito policial ou para a juntada de procuração no processo, intimando-se, neste caso, o(a,s) respectivo(a,s) defensor(a,es) para confirmar a representação em juízo e responder à acusação.

    V.

    CIENTIFIQUE-SE que, caso venha a arrolar testemunhas para falar exclusivamente de sua vida pregressa, o acusado deverá preferir declarações escritas ao depoimento oral diante do MM.

    Juiz Criminal.

    VI.

    CIENTIFIQUE-SE que, no caso de mudança de endereço, deverá comunicar o novo endereço a este Juízo, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    VII.

    Verificando que o réu se oculta para ser citado – fato que deve ser detalhadamente certificado – fica o Oficial de Justiça, desde logo, AUTORIZADO a proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal.

    VIII.

    PROVIDENCIEM-SE os antecedentes do réu (item 6.4.1, III, Código de Normas), pelo sistema Oráculo, do Instituto de Identificação do Estado do Paraná e da Justiça Federal da 4ª Região.

    IX.

    OBSERVE-SE o disposto no artigo 201, § 2º e § 4º do Código de Processo Penal.

    X.

    COMUNIQUE-SE à distribuição, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Polícia, entre outros órgãos afins (item 6.4.1, IV, Código de Normas).

    XI.

    Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    XII.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia aos processos criminais em que eventualmente o réu esteja sendo processado, inclusive execução da pena.

    XIII.

    INTIME-SE.

    Ciência ao Ministério Público.

    Toledo, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito

  • 10/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 09:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o encerramento de nossa atuação nesta 2ª Subseção, passando a atuar junto à 1ª Subseção desta Comarca de Toledo, bem como levando em conta acordo realizado nesses termos com o Juiz Titular desta Vara, excepcionalmente, restituo estes autos em Cartório sem despacho/decisão, para que sejam feitos conclusos ao respectivo Magistrado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/03/2021 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 15:19

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/11/2020 15:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 13:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/11/2020 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2020 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/11/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2020 15:49

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2020 15:49

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2020 15:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/11/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2020 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 20:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/11/2020 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0011972-23.2020.8.16.0170

  • 07/11/2020 13:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/11/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2020 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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