TJPR - 0003913-93.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALVARO MIRANDA FERNANDES FILHO

CPF *13.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO MIRANDA FERNANDES FILHO

  • 27/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/12/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO MIRANDA FERNANDES FILHO

  • 06/03/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 13:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003913-93.2014.8.16.0190 Processo:   0003913-93.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ALVARO MIRANDA FERNANDES FILHO (CPF/CNPJ: *13.***.*94-72) Réu(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06)           1.

    Ciente do teor da certidão de mov. 127.1. 2.

    O requerimento formulado pela parte credora ao mov. 123.1 deve ser parcialmente acolhido pelo Juízo. 2.1.

    Com efeito, compulsando-se os autos, observa-se que, de fato, o pagamento da requisição de pequeno valor (mov. 100.2) se deu além do prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que o protocolo da RPV fora realizado em 11/07/2018 (mov. 87.2). 2.2.

    Deflui-se, ainda, que apesar de o valor ter sido depositado em 18/09/2018 (mov. 100.2) – dias após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias – a existência do depósito fora noticiada nos autos apenas em 07/11/2019 (mov. 100.1). 2.3.

    Por tais motivos, não há como se acolher o cálculo apresentado pelo Sr.

    Contador ao mov. 94.1, eis que tal conta se encontra atualizada até agosto de 2019, considerando a inexistência de qualquer valor depositado em Juízo. 3.

    Deste modo, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que apresente o cálculo do valor remanescente devido a parte autora, considerando, para tanto, o depósito realizado em  18/09/2018 (mov. 100.2), dias após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da RPV (conforme protocolo de mov. 87.2). 4.

    Com a conta, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 4.1.

    Observe-se, quanto ao ente público, o disposto no art. 183, do CPC. 5.

    Não havendo impugnação, proceda-se ao sequestro dos valores, conforme requerido pela parte credora. 5.1.

    Saliento que esta medida deve recair, preferencialmente, sobre a conta bancária 0149-0, agência 1546.

    E, em caso de constrição negativa, sob qualquer outra conta de titularidade do Município devedor. 6.

    Do contrário, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/08/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2019 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/05/2018 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/04/2018 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/11/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2017 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2017 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2017 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/04/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/02/2016 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2015

  • 27/10/2015 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2015 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2015 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 10:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2015 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/08/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 15:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2015 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2015 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALVARO MIRANDA FERNANDES FILHO

  • 08/06/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 20:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2015 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2015 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2014 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2014 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/10/2014 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2014 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2014 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2014 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2014 10:27

    Recebidos os autos

  • 05/09/2014 10:27

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2014 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/09/2014 15:02

    Processo Reativado

  • 02/09/2014 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2014 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2014 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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