TJPR - 0010220-24.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:20

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2024 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023

  • 12/12/2023 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 20:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2022 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/11/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:22

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010220-24.2018.8.16.0190 Processo:   0010220-24.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$4.596,33 Exequente(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-50) Executado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06)   1.

    Defiro o pedido de mov. 58.1. 2.

    Portanto, promova-se a expedição de ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal, conforme requerido, com vistas à liberação da importância devida para satisfação do crédito do ente público. 3.

    Outrossim, considerando a anuência do município de Maringá (mov. 69.1), homologo o cálculo apresentado pela parte credora, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, para fins de cumprimento de sentença. 4.

    Desse modo, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com a lei de regência, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 60 (sessenta) dias. 5.

    Ultimado o prazo de 60 (sessenta) dias sem pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for pertinente. 5.1.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. 6.

    Em tempo, em observância ao requerimento formulado no mov. 72.1, anoto que a retenção de imposto de renda, no caso em exame, decorre de determinação do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da disposição contida no art. 3°, do Decreto n. 382/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça. 6.1.

    Assim, não há de se falar em dispensa do imposto na hipótese dos autos. 6.2.

    Os valores por ventura devidos a título de Imposto de Renda, deverão permanecer depositados nos autos até ulterior deliberação e comunicação do resultado da decisão proferida nos autos de n. 5004465-28.2018.4.04.7003, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Maringá. 6.3.

    No mais, aguarde-se a apresentação do cálculo do imposto devido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no mov. 74.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2020

  • 20/07/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2020 12:07

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 09:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 01:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 01:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 01:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 06/04/2020 18:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/04/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 19:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2020 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2020 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/02/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/01/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 12:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2019 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/12/2018 10:04

    APENSADO AO PROCESSO 0008697-74.2018.8.16.0190

  • 21/12/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 10:40

    Distribuído por dependência

  • 21/12/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005028-54.2021.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ralph de Carvalho

Advogado: Jemille Ane Przendziuk Franco Felix

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2021 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0000823-93.2021.8.16.0170

Marina Beraldinelli

Advogado: Regis dos Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0008740-75.2019.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Douglas Silva Lima

Advogado: Daniely Mulinari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2019 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0001926-58.2021.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Victor Lara Hackmann do Espirito SA...

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0000209-90.2019.8.16.0095

Bruno Gabriel Ribeiro

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luis Augusto Polytowski Domingues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2022 17:30

Exibir Processo