TJPR - 0000163-16.2011.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ: 76.206.481/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE LUIZ FARAON

CPF *12.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 12:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/08/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 17/06/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 13/06/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2024 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/11/2022 08:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2022 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 07:57

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 20/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:18

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-16.2011.8.16.0117 Processo:   0000163-16.2011.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$319,72 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE JOSE LUIZ FARAON representado(a) por MARIA MEDULINA FARAON 1. Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requisitando, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados/requeridos, determinando o bloqueio do valor atualizado do débito, indicado pelo exequente/requerente. 1.1 Se necessário, intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução e, se for o caso, para recolher as custas processuais para cumprimento de diligência junto ao Sistema SisbaJud Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 11, I, da Lei n° 6.830/80, combinado com o art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 c/c art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 30 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos ou pessoalmente, quando a intimação por correio não conter a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal. 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 18 da Lei n° 6.830/80. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Diligências necessárias.    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 00:48

    Processo Desarquivado

  • 16/09/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/09/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 11:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2019 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/09/2019 16:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2019 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2019 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2019 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2019 14:05

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/10/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 00:38

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2018 16:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 15:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE LUIZ FARAON REPRESENTADO(A) POR MARIA MEDULINA FARAON

  • 09/05/2017 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2017 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2017 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 15:44

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/02/2017 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2016 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2015 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2015 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2015 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2015 16:20

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 02/07/2015 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2015 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2015 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2015 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2015 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2015 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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