TJPR - 0004056-49.2010.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ: 76.206.481/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON LIMA DOS SANTOS

CPF *83.***.*80-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 01:13

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 14:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/03/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2024 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/12/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LIMA DOS SANTOS

  • 25/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 13:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILTO APARECIDO RIBEIRO

  • 23/02/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:17

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004056-49.2010.8.16.0117 Processo:   0004056-49.2010.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.073,61 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   NELSON LIMA DOS SANTOS 1. Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requisitando, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados/requeridos, determinando o bloqueio do valor atualizado do débito, indicado pelo exequente/requerente. 1.1 Se necessário, intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução e, se for o caso, para recolher as custas processuais para cumprimento de diligência junto ao Sistema SisbaJud Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 11, I, da Lei n° 6.830/80, combinado com o art. 854, do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 12, §§1° e 3°, da Lei n° 6.830/80 e para os fins do art. 16, III, da Lei n° 6.830/80 c/c art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 30 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos ou pessoalmente, quando a intimação por correio não conter a assinatura do próprio executado ou de seu representante legal. 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 18 da Lei n° 6.830/80. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Diligências necessárias.    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 23/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:21

    Processo Desarquivado

  • 29/03/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 17:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/09/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON LIMA DOS SANTOS

  • 27/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 18:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/06/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 00:12

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2018 16:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/09/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2018 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2018 16:58

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2018 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2018 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 13/03/2018 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/11/2017 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2017 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2017 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2016 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2016 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2015 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2015 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2015 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2015 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA/PR

  • 10/03/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2015 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2015 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2015 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2010

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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