TJPR - 0015179-87.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O R DE MOURA FRUTARIA

CNPJ: 00.811.317/0002-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2023 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2022 17:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/10/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015179-87.2009.8.16.0017   Processo:   0015179-87.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$327,85 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   O R DE MOURA FRUTARIA 1.

    Nos termos dos artigos 9 e 10, ambos do NCPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se o Município exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de mov. 110.1. 2.

    Não havendo oposição, e considerando o disposto na decisão de mov. 95.1, de se determinar a realização do sequestro de valores.

    O sequestro deverá ocorrer por meio da tentativa de bloqueio, via Sistema Sisbajud solicitando restrição dos valores descritos no cálculo de mov. 84.1 (restituição em favor da parte executada de montante levantado a maior pelo Município). 3.

    Positiva a diligência, autorizo, desde já, o levantamento dos valores pela parte executada. 4.

    Com a quitação, ARQUIVEM-SE, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias independente de nova conclusão, na forma da sentença de mov. 102.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 24/04/2021 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 23/02/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2021 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 11:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2019 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 10:04

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2019 18:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/02/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2019 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 16/03/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2016 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2016 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2016 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2009

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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