STJ - 0003574-18.2008.8.16.0038

04/05/2022 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/05/2022 15:00

Transitado em Julgado em 04/05/2022

16/03/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022

15/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022

15/03/2022 12:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2022 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2022 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ