TJPR - 0000691-85.2021.8.16.0186
1ª instância - Ampere - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)
-
09/06/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:02
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
24/10/2024 18:04
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:04
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2024 18:02
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
16/09/2024 18:44
OUTRAS DECISÕES
-
30/08/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
23/08/2024 19:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2024 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2024 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 13:31
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2024 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2024 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2024 14:53
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
22/02/2024 09:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
17/11/2023 01:23
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELI JABOESKI
-
07/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA
-
27/10/2023 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 16:27
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/10/2022 16:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 14:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/10/2022 14:24
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/10/2022 14:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/09/2022 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/09/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/09/2022 15:43
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:43
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2022 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2022 10:22
Recebidos os autos
-
28/06/2022 10:22
Juntada de CIÊNCIA
-
28/06/2022 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
15/06/2022 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
-
15/06/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 17:21
Recebidos os autos
-
09/06/2022 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
-
09/06/2022 17:21
Baixa Definitiva
-
09/06/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 12:33
Recebidos os autos
-
16/05/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 17:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/05/2022 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/05/2022 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 19:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2022 10:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 20:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2022 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 20:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59
-
25/03/2022 20:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/03/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 22:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 22:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 22:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
17/03/2022 16:41
Pedido de inclusão em pauta
-
17/03/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:56
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
17/03/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 14:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
08/12/2021 14:48
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
06/12/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 16:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2021 15:38
Recebidos os autos
-
26/10/2021 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2021 01:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 19:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 22:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 13:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/10/2021 13:11
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/10/2021 13:11
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/10/2021 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
14/10/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/10/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 08:06
Recebidos os autos
-
14/10/2021 08:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/10/2021 17:53
APENSADO AO PROCESSO 0001592-53.2021.8.16.0186
-
04/10/2021 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
04/10/2021 17:18
Juntada de MENSAGEIRO
-
04/10/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 12:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
02/10/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
21/09/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 20:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 17:45
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
31/08/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/08/2021 09:31
Recebidos os autos
-
31/08/2021 09:31
Juntada de CIÊNCIA
-
29/08/2021 01:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 18:58
Expedição de Mandado
-
19/08/2021 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2021 19:00
Expedição de Mandado
-
18/08/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/08/2021 18:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/08/2021 18:33
Cancelada a movimentação processual
-
13/08/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/08/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:55
Recebidos os autos
-
29/07/2021 17:55
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2021 17:52
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2021 17:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021
-
27/07/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 14:54
APENSADO AO PROCESSO 0001215-82.2021.8.16.0186
-
26/07/2021 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/07/2021 01:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/07/2021 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/07/2021 15:39
Recebidos os autos
-
06/07/2021 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 11:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/06/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELI JABOESKI
-
28/06/2021 20:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2021 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2021 08:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/06/2021 16:25
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/06/2021 13:41
Recebidos os autos
-
18/06/2021 13:41
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
18/06/2021 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 11:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2021 18:23
Expedição de Mandado
-
09/06/2021 19:18
Recebidos os autos
-
09/06/2021 19:18
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2021 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 12:21
Recebidos os autos
-
08/06/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 18:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2021 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2021 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/06/2021 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2021 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/06/2021 11:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/06/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 21:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/06/2021 19:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 19:04
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
01/06/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
01/06/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 11:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/06/2021 11:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/05/2021 16:11
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
28/05/2021 11:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/05/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 14:44
Recebidos os autos
-
26/05/2021 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/05/2021 16:19
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/05/2021 06:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.
Kennedy, 1751 - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000691-85.2021.8.16.0186 Processo: 0000691-85.2021.8.16.0186 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 22/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): FRANCIELI JABOESKI
Vistos. 1.
Embora, como regra, inexista possibilidade de ouvir o Ministério Público sobre questões preliminares apresentadas pelo acusado no procedimento comum (hipótese prevista somente no Juízo sumariante do Júri, conforme art. 409 do CPP), há discussão acerca da licitude das provas obtidas, bem como sobre eventual inépcia da denúncia (mov. 57.1).
Assim, para analisar de modo mais adequado o ocorrido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2.
Após, conclusos para deliberações necessárias.
Ampére, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto -
18/05/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
15/05/2021 22:20
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/05/2021 21:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2021 19:58
Recebidos os autos
-
11/05/2021 19:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 19:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 09:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/05/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/05/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/05/2021 15:30
Distribuído por sorteio
-
03/05/2021 14:36
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/05/2021 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2021 13:07
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.
Kennedy, 1751 - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000691-85.2021.8.16.0186 Processo: 0000691-85.2021.8.16.0186 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 22/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): FRANCIELI JABOESKI 1.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra FRANCIELI JABOESKI, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/06, por duas vezes, em concurso material. 2.
Acolho as razões expostas pelo Parquet para não oferecimento de acordo de não persecução penal ou proposta de suspensão condicional do processo. 3.
Notifique-se a denunciada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, ocasião em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de cinco (art. 55, §1º, da Lei nº 11.343/2006). 4.
Consigne-se, no mandado, os termos do art. 367, do CPP, e a observação de que, em não havendo condições de constituir Advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, deverá informar o fato diretamente ao Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado.
Caso a denunciada não apresente defesa prévia no prazo legal, será nomeado Defensor dativo, nos termos do art. 396-A, §2º, do CPP. 5.
Apresentada a defesa, voltem-me os autos conclusos para a decisão de que trata o art. 55, §4º, da Lei nº 11.343/2006. 6.
Verificada a regularidade formal do auto de constatação provisória de droga (mov. 1.7), determino, com base no art. 50, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.343/06, a destruição da droga apreendida, com reserva de qualidade suficiente para elaboração de laudo definitivo e contraprova. 7.
Atenda-se o disposto no Código de Normas.
Cumpram-se os demais requerimentos formulados pelo Parquet (mov. 37.1). 8.
Intimações e diligências necessárias. Ampére, datado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito -
28/04/2021 19:17
Recebidos os autos
-
28/04/2021 19:17
Juntada de CIÊNCIA
-
28/04/2021 19:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 12:36
Expedição de Mandado
-
27/04/2021 18:38
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 18:37
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
27/04/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
27/04/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/04/2021 13:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:56
Recebidos os autos
-
26/04/2021 18:56
Juntada de DENÚNCIA
-
26/04/2021 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 16:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.
Kennedy, 1751 - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000691-85.2021.8.16.0186 Processo: 0000691-85.2021.8.16.0186 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 22/04/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Flagranteado(s): FRANCIELI JABOESKI 1.
Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de FRANCIELI JABOESKI, pela suposta prática do delito descrito no art. 33, da Lei nº 11.343/06.
O auto de prisão em flagrante foi lavrado em 22.04.2021 e comunicado a este Juízo na mesma data, conforme se vê na seq. 1.2. 2.
No mais, de acordo com o art. 310 do CPP, ao receber o auto de prisão em flagrante, o Juiz deverá, fundamentadamente: a) relaxar a prisão ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais; ou c) conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Contudo, pela nova redação do preceito legal antes mencionado, essas providências devem ser objeto de deliberação após a realização de audiência de custódia.
Assim, designo o dia 23.04.2021, durante o horário de expediente forense (a depender da disponibilidade junto ao local da prisão da flagranteada), para realização de audiência de custódia.
Diante da situação de pandemia pela COVID-19 ainda vivenciada, excepcionalmente o ato deve ser realizado por sistema de videoconferência.
A propósito, ainda que a sala de audiência por videoconferência do estabelecimento prisional não esteja equipada nos moldes do art. 19, §2º, da Res-CNJ n.º 329/2020, entendo por bem realiza-lo com as condições oferecidas, uma vez que se trata de medida mais benéfica que a sua não realização.
Oficie-se ao DEPEN solicitado a disponibilização de sala equipada para realização da audiência de custódia por videoconferência e a apresentação da autuada.
Por ocasião da audiência será deliberado sobre a nomeação de Defensor dativo para a autuada, caso compareça desacompanhada de Advogado.
Ciência ao Ministério Público. 3.
Intimações e diligências necessárias. Ampére, datado digitalmente. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito -
23/04/2021 19:09
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
23/04/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/04/2021 17:23
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
23/04/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 14:47
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 14:35
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
23/04/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 14:20
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/04/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/04/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 09:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/04/2021 09:31
Recebidos os autos
-
23/04/2021 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 09:31
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
23/04/2021 09:30
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
22/04/2021 23:16
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
22/04/2021 23:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 23:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 23:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 23:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
22/04/2021 23:16
Recebidos os autos
-
22/04/2021 23:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/04/2021 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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