TJPR - 0001376-92.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CILSO DAMAZIO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-92.2019.8.16.0047 Processo:   0001376-92.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Cilso Damazio de Oliveira Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos. 1.

    Ante a presença dos pressupostos processuais recursais, em destaque a tempestividade, RECEBO o(s) recurso(s) inominado(s)[[1]], concedendo-lhe apenas o efeito devolutivo exposto em lei (art. 43 da Lei 9.099/95), vez que não vislumbro perigo de dano irreparável para as partes.

    Concedo, nessa linha, a assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.   2.

    Posto isso, caso ainda não tenha ocorrido a intimação, intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal. 3.

    Posteriormente, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com minhas homenagens, para que os recursos sejam distribuídos, autuados e julgados. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito   [1] [1] “O Juiz a quo realizará o controle de admissibilidade do recurso tão logo seja interposto, através de verificação da pertinência do apelo, tempestividade e pagamento prévio do preparo (ressalvada a hipótese de assistência judiciária ou recurso do Ministério Público”.

    TOURINHO NETO, Fernando da Costa.

    Juizados especiais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/95. 7. ed. rev. e ampl.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

    P. 345.

  • 20/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001376-92.2019.8.16.0047   Processo:   0001376-92.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Cilso Damazio de Oliveira Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de dilação de prazo, observando o disposto no artigo 139, inc.

    VI, do CPC/2015. 2.

    Intime-se.

    Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o qual se mostra suficiente, sob pena de indeferimento do benefício da justiça. 3.

    Após, tornem conclusos para decisão. 4.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2021 18:49

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2021 18:48

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 05/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/02/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/01/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 20:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/12/2020 06:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2020 06:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/08/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 07/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2020 17:29

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/03/2020 17:29

    Despacho

  • 03/09/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/08/2019 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2019 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2019 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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