TJPR - 0000596-78.2005.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF *97.***.*99-34

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF *32.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2025 12:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/04/2025 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2025 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 08:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/09/2024 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/07/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/06/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/08/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/02/2023 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/11/2022 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 16/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/12/2021 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000646-27.1993.8.16.0004

  • 21/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 17/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 03/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0000596-78.2005.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$500.000,00 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Carlos Alberto Pereira I.

    Proceda-se a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD.

    II.

    Requisite-se a consulta da existência de veículos no sistema RENAVAN e, havendo localização de veículos em nome do executado, proceda-se a restrição de transferência até efetivação da penhora.

    III.

    A seguir, expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito ao exequente e avaliação do veículo (art. 839 e 870, do CPC), conforme endereço indicado, desde que esteja na posse do executado, com posterior ordem de restrição em razão de penhora por intermédio do RENAJUD, observando que o executado deverá ser intimado da penhora, nos termos do art. 841, do CPC.

    IV.

    Apresentada impugnação e/ou alegação de impenhorabilidade pelo executado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos.

    V.

    Infrutífera a penhora pelo sistema RENAJUD, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis e, decorrido o prazo ou havendo requerimento, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, impõe-se SUSPENDER a execução, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional.

    VI.

    Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 206, §5º, II, do CC).

    VII.

    Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC).

    VIII.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2020 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 15:18

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 01/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 20:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 30/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/11/2019 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 05/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 23:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/06/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/03/2019 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 30/01/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/11/2018 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2018 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 18/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2018 08:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2017 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 18:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 23:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 28/08/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 01/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 24/01/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 20:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 25/07/2016 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2015 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA

  • 22/01/2015 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2015 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2014 11:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2005

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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