TJPR - 0003514-63.2019.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/05/2023 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2023 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
02/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
18/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:56
Juntada de CUSTAS
-
24/01/2023 12:56
Recebidos os autos
-
24/01/2023 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
29/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
24/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
11/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
11/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
11/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
11/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
11/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
08/11/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
26/10/2022 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 12:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
23/10/2022 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
22/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
21/10/2022 18:55
Homologada a Transação
-
17/10/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
14/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
14/10/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
05/10/2022 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 09:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/10/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 08:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/10/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 19:22
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
27/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
27/04/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
19/04/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
19/04/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
19/04/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
19/04/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
19/04/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
14/04/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
13/04/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
12/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
09/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
09/04/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
08/04/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/04/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/04/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
01/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
31/03/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 18:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 12:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
18/03/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
18/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
09/03/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 03:44
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
26/02/2022 03:41
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
25/02/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 13:14
Recebidos os autos
-
23/02/2022 13:14
Juntada de CUSTAS
-
23/02/2022 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 09:38
Homologada a Transação
-
19/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
15/02/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
14/02/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/02/2022 12:30
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
04/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
02/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
29/01/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
27/01/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
27/01/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
27/01/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
27/01/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
27/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 10:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/01/2022 10:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/01/2022 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 10:21
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2022 10:20
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2022 10:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2022 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/01/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
25/01/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
25/01/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
25/01/2022 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
25/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
24/01/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 15:13
Expedição de Mandado
-
24/01/2022 15:07
Expedição de Mandado
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 15:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/01/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:40
Recebidos os autos
-
24/01/2022 14:40
Juntada de CUSTAS
-
24/01/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2022 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2022 13:28
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/01/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/01/2022 08:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/12/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2021 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 09:50
Juntada de CUSTAS
-
25/11/2021 09:50
Recebidos os autos
-
25/11/2021 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/11/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
24/11/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
22/11/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
20/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
19/11/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
16/11/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/11/2021 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 08:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
27/08/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
27/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
27/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
27/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
27/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
27/08/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
23/08/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
11/08/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 19:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/05/2021 14:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/05/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
30/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
30/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
30/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
30/04/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
Autos nº 3514-63.2019 1.
Organização do processo A organização do processo se dá em dois espectros: um retrospectivo tendo por objeto óbices processuais à análise da lide e outro prospectivo, que tem por objeto a delimitação do tema a ser comprovado. 1.1.
Da Organização retrospectiva Neste ponto é oportuna a análise dos requisitos necessários para a concessão da tutela jurisdicional de direito, notadamente dos pressupostos processuais e das questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual.
Verificado esses aspectos, constato inexistirem embates ou questões cognoscíveis de ofício, de sorte que reafirmo a presença dos pressupostos processuais de existência (pedido, investidura do juiz, citação válida e capacidade postulatória) e validade (petição inicial regular, competência, legitimidade, interesse e capacidade de estar em juízo), e a inexistência dos pressupostos processuais negativos (litispendência, perempção e coisa julgada).
Destaco, ainda, a supressão pela novel legislação das condições da ação, já que não se repetiu a regra do revogado artigo 267, VI, do CPC/1973, sendo enfático o seu silêncio quanto ao tema.
Quanto a incorreção do valor da causa e a necessidade de revogação da gratuidade da justiça, apesar de serem questões cuja apreciação pode se dar na sentença, já que não impedem o prosseguimento e julgamento da lide, desde logo resolvo a celeuma.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaO valor da causa se encontra correto, pois a pretensão dos autores é o ressarcimento da quantia de R$ 6.025,00 (danos emergentes), o pagamento de pensionamento mensal de um salário mínimo (lucros cessantes), que quando da propositura da ação era R$ 998,00, e o pagamento de danos morais no importe de 300 salários mínimos.
Somados, esses valores (R$ 6.025,00 + [12 x R$ 998,00] + [300 x R$ 998,00) alcançam R$ 317.401,00, valor atribuído à causa em mov. 22.1.
Quanto aos lucros cessantes, o art. 292, § 2º, do CPC estabelece que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.
Assim, acertado o cálculo feito pelos autores.
Lado outro, entendo que não ser possível, para os fins da gratuidade, a soma dos rendimentos individuais de cada um dos autores.
Isto porque, o benefício da justiça gratuita possui caráter personalíssimo, devendo ser concedido com base na situação financeira de cada requerente individualmente considerado.
Nesse sentido: “[...] O direito à justiça gratuita possui caráter individual e personalíssimo, motivo pelo qual a análise deve ser realizada de forma individualizada de cada um dos litigantes.
Patrimônio objeto da partilha que se revela modesto e desprovido de liquidez, e que será partilhado entre 07 (sete) herdeiro.
Patrimônio que não afasta a hipossuficiência alegada.
Caso Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadaconcreto em que nenhum dos apelantes percebe renda superior a 03 (três) salários mínimos, pelo III.
IV. que se revela viável a concessão do benefício almejado.
Recurso conhecido e provido.” (TJPR - 11ª C.Cível - 0009612- 74.2017.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - J. 22.11.2018).
Sendo assim, mantenho o valor atribuído à causa e a gratuidade outrora concedida. 1.2.
Da organização prospectiva Pertencem a este ponto todas as matérias que visam a preparação da causa para a instrução processual e o respectivo julgamento, ou seja, delimitação e prova das alegações de fato e delimitação do direito relevante para a resolução da lide.
No caso, trata-se de ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
Os autores atribuíram culpa exclusiva pelo acidente ao condutor réu que, sem a atenção necessária, atravessou via preferencial ocasionando violenta colisão com a motocicleta conduzida pela genitora deles, causando lesões que a levaram a óbito.
Sustentaram que do acidente decorreram danos pelos quais os réus devem ser responsabilizados, sendo R$ 6.025,00 de danos materiais por avarias na motocicleta (danos emergentes), pensionamento mensal de um salário mínimo da data do óbito até o dia que a vítima completaria 60 anos de idade (lucros cessantes), 300 salários mínimos de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaOs réus condutor e proprietária do veículo, em contestação, alegaram culpa exclusiva da vítima (condução de veículo em excesso de velocidade, na contramão de direção e com o capacete frouxo) e, sucessivamente, culpa concorrente da vítima (condução de veículo em excesso de velocidade, sem habilitação e com capacete frouxo, além de trafegar na contramão de direção), impugnaram as indenizações a título de dano material (gastos não comprovados com a motocicleta), ausência de dependência econômica a justificar o pensionamento e quantum elevado dos danos morais.
Por fim, em caso de procedência dos pedidos, deve ser descontado a quantia eventualmente recebida pelos autores a título de seguro DPVAT, subtraída do pensionamento a fração alusiva às despesas para a subsistência da própria vítima e afastado o pagamento em parcela única.
A seguradora, por sua vez, basicamente ratificou as teses explanadas pelos réus, destacando apenas, na hipótese de condenação, a necessidade de observância dos limites da apólice, desconto do pensionamento de eventual benefício previdenciário percebido pelos autores.
Discorreu, ainda, sobre os critérios de fixação dos juros e correção monetária.
O deslinde da questão em apreço encontra disciplina na teoria clássica da responsabilidade civil subjetiva que tem como fundamento o comportamento culposo evidenciado na imperícia, imprudência ou negligência.
Em se tratando de indenização com este fundamento, a certeza para fins de procedência dos pedidos iniciais há de vir na tríplice realidade consistente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadadano sofrido pela vítima, na culpa do ofensor e no nexo de causalidade entre estes dois pressupostos.
Tais hipóteses, quando configuradas, implicam violação de um dever geral de conduta preexistente, ou seja, de não proceder de forma lesiva que, embora não derivado de relação contratual, possui tutela legal na combinação dos artigos 186 e 927 do atual Código Civil.
A obrigação de indenizar, neste caso, deriva diretamente da lei e dos fatos. É necessário também fixar-se a causa e a consequente culpa primária pelo acidente, a fim de se aferir a responsabilidade de cada um dos envolvidos, estabelecendo em que medida os condutores de cada veículo efetivamente concorreram para o sinistro.
Isso porque, a teoria da causalidade adequada – prevalecente em questão de responsabilização civil – impõe a busca por qual das culpas configura causa primária, eficiente e decisiva para a ocorrência do acidente.
A “culpa concorrente é fator determinante para a redução do valor da indenização, mediante a análise do grau de culpa de cada um dos litigantes, e, sobretudo, das colaborações individuais para confirmação do resultado danoso, considerando a relevância da conduta de cada qual.
O evento danoso resulta da conduta culposa das partes nele envolvidas, devendo a indenização medir-se conforme a extensão do dano e o grau de cooperação de cada uma das partes à sua eclosão”. (REsp 1307032/PR, Rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, Julgado em 18.06.2013, DJe 01/08/2013).
Sob essas premissas, passo à delimitação dos pontos controvertidos e dos meios e dos ônus da prova.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada1.2.1.
Dos pontos controvertidos Controvertem as partes sobre: a) a causa primária do acidente; b) a culpa exclusiva do condutor réu ou da vítima; c) a culpa concorrente entre o condutor réu e a vítima; d) os danos, a extensão e o quantum deles (valor para conserto da moto; gastos não comprovados; exercício de atividade laboral pela vítima e a contribuição ao sustento da família); e) o recebimento de indenização do seguro DPVAT. 1.2.2.
Das provas O cerne da questão é aferir a causa primária do acidente, a culpa e a extensão dela (exclusiva ou concorrente), os danos, a extensão e o quantum deles, e o recebimento de indenização do seguro DPVAT.
Para esclarecimento, além da prova documental produzida e dos documentos novos passíveis de juntada a qualquer tempo, defiro as seguintes provas: a) depoimento pessoal do condutor réu; b) oitiva das testemunhas a serem arroladas pelos autores e pelos réus condutor e proprietária do veículo; c) expedição de ofício à Seguradora Líder, solicitando-lhe informação acerca da existência de recebimento ou solicitação dos autores para indenização pertinente ao acidente que vitimou a mãe deles; d) de ofício, determino a expedição de ofício ao INSS para que indique se houve requerimento de pensão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadapela morte da vítima e quem seria(m) o(s) beneficiário(s) em caso afirmativo; e) de ofício, determino a expedição de ofício à Delegacia de Polícia Civil para que remeta a este Juízo cópia integral do inquérito policial eventualmente instaurado para apurar os fatos.
Giro outro, indefiro a produção das provas a seguir: a) depoimento pessoal dos autores e da ré proprietária do veículo, porque ausentes no momento do acidente, não se avistando por isso contribuição efetiva para o deslinde do caso; 1.2.3.
Do ônus da prova O Código agora consagra a distribuição como regra de procedimento (art. 357, III, CPC).
A distribuição pode seguir três modelos: a) o ônus legal (art. 373, I e II); b) o ônus convencional (art. 373, §3º); e c) o ônus dinâmico [ art. 6º, VIII, CDC (casos de consumo), art. 373, §§1º e 2º, CPC (quaisquer casos) ].
No caso, a prova se resolve por suas vias ordinárias, de sorte que caberá a cada uma das partes a prova do que alegaram, ou seja, os autores deverão comprovar a culpa do réu condutor e os danos decorrentes do acidente, e os réus, a culpa exclusiva ou concorrente da vítima. 2.
Das questões de direito Aponto como questões relevantes para a solução da lide a legislação pertinente à matéria em discussão, os requisitos para caracterização da responsabilidade civil e dos danos pretendidos; a possibilidade de pagamento da pensão em parcela única e de constituição de capital para Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadafazer frente à pensão mensal; a obrigação da seguradora responder pelos danos morais nos limites das somas das coberturas para “Danos corporais” e “Danos Morais”; e os critérios para atualização de eventual indenização e das coberturas securitárias. 3.
Outras providências Intime-se as partes, sendo que, as testemunhas, acaso ainda não arroladas, deverão ser indicadas em até 5 dias contados da intimação desta decisão (art. 357, §4º, CPC).
Estabilizada esta decisão, voltem conclusos para ordenação das provas deferidas.
Cianorte, data registrada pelo sistema.
Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada -
22/04/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/01/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
11/11/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 09:10
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
10/11/2020 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
27/10/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 14:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/08/2020 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
08/08/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
-
29/07/2020 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2020 10:00
Juntada de Certidão
-
15/05/2020 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE E.A. DA CUNHA - FLORICULTURA - ME
-
15/05/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO ALVES DA CUNHA
-
14/05/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 17:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
19/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
19/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
19/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
19/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
26/02/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 15:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/02/2020 16:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/02/2020 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 10:20
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2019 16:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/10/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
12/10/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
12/10/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
12/10/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
12/10/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
21/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2019 16:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2019 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/07/2019 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
16/07/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
16/07/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
16/07/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
16/07/2019 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
10/07/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 14:51
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
05/07/2019 13:41
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
05/07/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAIARA FERNANDA DA SILVA LIMA
-
05/07/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA DAMIANA DA SILVA LIMA
-
05/07/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ROSINALDO DA SILVA LIMA
-
05/07/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JOSEFA LUCIANA DA SILVA LIMA
-
05/07/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
-
28/06/2019 12:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/06/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/06/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 12:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/06/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 14:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/05/2019 08:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2019 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2019 14:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/04/2019 18:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2019 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2019 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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29/03/2019 14:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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26/03/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
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26/03/2019 16:55
Juntada de Certidão
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25/03/2019 13:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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22/03/2019 17:01
Recebidos os autos
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22/03/2019 17:01
Distribuído por sorteio
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22/03/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/03/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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22/03/2019 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/03/2019 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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