TJPR - 0001413-89.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO APARECIDO DE SOUZA

CPF *49.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2024 11:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2024 12:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/03/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/03/2024 17:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/03/2024 17:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/03/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/01/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 12/01/2024 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2024 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2024 16:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO APARECIDO DE SOUZA

  • 04/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 23/11/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 23/11/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 23/11/2023 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/03/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/03/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:09

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 09/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/01/2023 23:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/11/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2022 15:06

    Distribuído por dependência

  • 25/11/2022 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:55

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2022 14:55

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 09:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2022 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO APARECIDO DE SOUZA

  • 27/10/2022 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2022 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 22:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 13:42

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2022 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 18:03

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/10/2022 18:03

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/10/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:45

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/10/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/10/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2022 14:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/10/2022 13:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/10/2022 13:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/10/2022 13:17

    BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2022 13:30

  • 16/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2022 16:20

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 01/09/2022 16:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:19

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 25/08/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2022 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 08:49

    Juntada de PARECER

  • 10/06/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/05/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO APARECIDO DE SOUZA

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 05/04/2022 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:03

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 18:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 10:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/03/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 10:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 18/01/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/01/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/01/2022 17:18

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 15:44

    Juntada de LAUDO

  • 21/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 19:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 19:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 19:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 19:22

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 21:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001413-89.2021.8.16.0196   Processo:   0001413-89.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MAURICIO APARECIDO DE SOUZA       Neste momento processual, cabe analisar se a denúncia está em condições de ser recebida.

    Nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia somente será rejeitada se for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

    Os fatos narrados na denúncia se amoldam ao delito de tráfico de drogas, se constituindo, portanto, em crime.

    O Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo.

    Também não há nenhuma inépcia na peça inicial que pudesse ensejar a sua rejeição, caracterizando-se ainda, diante da prisão em flagrante e dos elementos colhidos no inquérito policial, a justa causa da acusação.

    Eventual desclassificação depende da devida instrução dos Autos.

    Diante do exposto, persistindo os indícios da existência do crime e da sua autoria, RECEBO a denúncia de mov. 40.1.

    Designo o dia 17/02/2022  às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente.

    Consigo que nesta data foi concedida liberdade provisória ao réu nos autos em apenso.

    Ressalto que a audiência foi designada para a data acima tendo em vista a necessidade de readequação de toda a pauta em razão da suspensão das audiências, inclusive envolvendo réus presos, ante a pandemia de COVID-19 e Recomendações nº 62/2020 e 313/2020, ambas do CNJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 22/04/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 13:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/04/2021 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/04/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 16:11

    APENSADO AO PROCESSO 0005468-50.2021.8.16.0013

  • 15/04/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/04/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 18:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/04/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/04/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 09/04/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:40

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 09/04/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 20:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:11

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 17:09

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 16:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/04/2021 16:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2021 16:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2021 16:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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