TJPR - 0005186-64.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBEIRO

CPF *23.***.*81-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TANIA MARIA PESENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ:

ANTONINHO GODINHO DOS SANTOS

CPF *28.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2023

  • 19/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RIBEIRO

  • 16/06/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/06/2023 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2023 14:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/04/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/04/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 15:03

    Distribuído por dependência

  • 13/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/03/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/01/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 12/01/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2022 12:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:19

    Declarada incompetência

  • 08/07/2022 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:07

    Distribuído por dependência

  • 20/06/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/04/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 16/04/2022 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 21:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 20:55

    Declarada incompetência

  • 30/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 30/03/2022 17:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA PESENTE

  • 17/03/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/02/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2021 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/06/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2021 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005186-64.2019.8.16.0083 Processo:   0005186-64.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$120.000,00 Autor(s):   Jose Ribeiro Réu(s):   TANIA MARIA PESENTE Vistos e examinados.

    Designo o dia 30/06/2021, às 16h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento.

    Com amparo no art. 357, § 4°, do CPC, fixo o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para depósito de rol de testemunhas.

    Em cumprimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 400/2020, editado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, certifico que a audiência ocorrerá na modalidade virtual, que é “aquela na qual todos participam por videoconferência” (art. 1º, I), utilizando-se, para tanto, o Sistema Microsoft Teams.

    Desta forma, contando com a cooperação das partes envolvidas neste litígio e para que não se frustre ainda mais a prática de atos processuais, atrasando a tutela jurisdicional, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo concedido para depósito do rol de testemunhas, informem seu endereço eletrônico (e-mail), das partes e das testemunhas que arrolaram, bem como um número de telefone celular para contato, para o qual será encaminhado pela Serventia o link (convite) da respectiva audiência no dia agendado, ou ainda, para que se manifestem sobre eventual impossibilidade da realização da audiência pelo meio virtual, de acordo com as disposições normativas atuais (vide o site www.tjpr.jus.br, a Instrução Normativa nº 05/2020 e o Decreto Judiciário nº 400/2020), observando-se, igualmente, as determinações a seguir.

    Caso o prazo acima assinalado decorra sem qualquer pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos.

    Por outro lado, na hipótese de não atendimento das demais determinações constantes nesta decisão, concluir-se-á pela desistência da produção da prova oral.

    Cumpre lembrar que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado melhor do que o acesso por wifi ou 4G (celular).

    Assim, em sendo possível, deve-se dar preferência ao modo de conexão via cabo.

    De acordo com a experiência, o áudio e o vídeo quando realizada a conexão com auxílio de fone de ouvido com microfone é melhor, razão pela qual aconselho, em sendo possível, o uso deste equipamento.

    Antes do início da audiência, a Serventia repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião, o que deverá ser certificado nos autos.

    Cada advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa e com testemunhas que arrolar, informando-as e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial, assim como advertindo-as de que não deverão se dirigir ao Fórum, que se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, com atendimento somente nos casos previstos nos atos normativos correspondentes.

    As partes e as testemunhas poderão acessar o sistema diretamente de suas casas, trabalho ou no escritório do respectivo advogado.

    A Serventia e os auxiliares do juízo deverão garantir que estejam na reunião uma testemunha de cada vez, a fim de preservar a incomunicabilidade.

    Caso as testemunhas estejam no escritório de advocacia, solicito que seja observada a mesma incomunicabilidade (testemunha a ser ouvida não poderá ouvir a testemunha que estiver prestando depoimento), sob as penalidades legais.

    No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão adotar as providências necessárias para ingressar na sala de reunião virtual com antecedência, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade, ciente de que tal comunicação passará pela análise judicial.

    Durante a audiência os advogados deverão manter seu microfone mutado, ligando-o somente nos momentos em que o organizador for realizar o teste de áudio ou quando for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo magistrado.

    O acompanhamento do ato pelas partes e testemunhas será oportunizado apenas pelo organizador, que gerenciará de modo a não ouvirem os depoimentos anteriores a sua própria fala.

    Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deverá interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo, inclusive porque, caso contrário, o áudio fica prejudicado.

    Dúvidas suplementares poderão ser esclarecidas com a assessoria deste Gabinete através dos seguintes telefones: (46) 3520-0021 e (46) 3520-0022.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 20 de abril de 2021.

    Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 22/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/04/2021 12:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 14:53

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/01/2021 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/05/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/02/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 20:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/08/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 17:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 06:05

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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