STJ - 0000592-41.2019.8.16.0007

06/04/2022 02:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/04/2022 02:17

Transitado em Julgado em 05/04/2022

29/03/2022 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222124/2022

29/03/2022 00:30

Protocolizada Petição 222124/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 13:50

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO MAYERLE JUNIOR e não-provido

18/03/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/03/2022 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 189281/2022

18/03/2022 19:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/03/2022 19:20

Protocolizada Petição 189281/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2022

06/12/2021 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/12/2021 08:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/12/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/10/2021 09:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ