TJPR - 0006638-96.2020.8.16.0173

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - COMARCA DE CIDADE GAUCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RODRIGO DA SILVA

CPF *64.***.*24-27

ROMILDO DA SILVA

CPF *34.***.*88-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2025 01:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2025 07:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 17:00

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2025 16:58

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 15/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 08/04/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2025 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/07/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2024 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 18:04

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2024 17:58

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2024 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/12/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/12/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:21

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/07/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:46

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 19/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 14:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2022 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 23/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 22:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 22:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 07/02/2022 17:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/02/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 14:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/02/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:37

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2022 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 02/12/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/10/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:24

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 28/10/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 27/10/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 10/09/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 08/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 12:51

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 27/08/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/08/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 12:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/07/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2021 19:48

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 23:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 26/07/2021 23:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 26/07/2021 14:09

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 21/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/07/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 13:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2021 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 21/07/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 21/07/2021 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/07/2021 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 14/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 07/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 07/07/2021 15:30

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 05:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 17/06/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 22:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/06/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 18:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2021 18:20

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 08/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 04/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CRIMINAL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0006638-96.2020.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/06/2020 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO - COMARCA DE CIDADE GAÚCHA Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RAFAEL RODRIGO DA SILVA ROMILDO DA SILVA   1.  Ao proferir sentença, este juízo determinou o perdimento dos veículos apreendidos nos autos (mov. 233.1).

    O Delegado da Polícia Civil de Cidade Gaúcha/PR enviou “mandado de busca e apreensão de veículo apreendido nestes autos, oriundo dos autos n. 0007228-73.2020.8.16.0173, da 1a Vara Cível de Umuarama/PR, para apreciação, uma vez que a ação de impugnação conferida pelo Diploma Processual ao terceiro de boa-fé é o embargos, a ser, smj, analisado pelo Juízo Criminal” (mov. 282.1).

    O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou-se pela manutenção da apreensão do bem e comunicação do Juízo cível para conhecimento da sentença proferida nos autos (mov. 285.1).

    Pois bem.

    Considerando que não há qualquer pedido pendente de apreciação por este Juízo de primeiro grau, nestes autos ou em apartado, de restituição do bem cujo perdimento em favor da União resultou determinado na sentença de mov. 233.1, mantenho a apreensão do veículo nesta Comarca, com vinculação ao processo-crime.

    Observe-se, no entanto, que foi deferido parcialmente o pedido liminar formulado no Mandado de Segurança Criminal n.º 0021616-78.2021.8.16.0000, para suspender, até julgamento da ação constitucional, a decretação do perdimento do bem.

    Assim, comunique-se à Autoridade Policial local acerca da decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mantendo, por ora, o bem sob sua custódia. 2.  Sem prejuízo, dê-se ciência da presente decisão e da sentença ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Umuarama, na qual tramita a ação de busca e apreensão de n.º 0007228-73.2020.8.16.0173. 3.  Aguarde-se, no mais, o julgamento do recurso e do mandado de segurança.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 25/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 13:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:19

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 15/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/04/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 18:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 05:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 22:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 22:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 26/03/2021 13:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 20:14

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/03/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 00:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2020 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2020 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2020 12:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 05/12/2020 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 16:20

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2020 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 13:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/11/2020 16:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/11/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 14:53

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 09/11/2020 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/10/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/10/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:31

    Juntada de LAUDO

  • 07/10/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 11:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 14:32

    APENSADO AO PROCESSO 0001903-38.2020.8.16.0070

  • 01/10/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 01:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 24/09/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 23/09/2020 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 20/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 15:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/09/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/09/2020 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 13:14

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 19:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 09/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2020 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RODRIGO DA SILVA

  • 05/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 03/09/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2020 13:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 23:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 11:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/08/2020 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2020 13:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2020 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2020 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROMILDO DA SILVA

  • 13/08/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/08/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 02:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2020 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 10:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/06/2020 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 24/06/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 13:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2020 13:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2020 10:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/06/2020 07:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 07:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/06/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/06/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/06/2020 12:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/06/2020 14:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 10:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/06/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 17:49

    APENSADO AO PROCESSO 0006859-79.2020.8.16.0173

  • 13/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/06/2020 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 15:17

    Declarada incompetência

  • 10/06/2020 09:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 15:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/06/2020 18:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/06/2020 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/06/2020 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 11:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/06/2020 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2020 20:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2020 19:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2020 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2020 15:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2020 15:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2020 15:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2020 15:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2020 15:34

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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