TJPR - 0028762-59.2011.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2025 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/06/2025 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 13:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2025 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2025 15:54
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/04/2025 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 08:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 10:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/04/2025 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2025 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 14:13
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/03/2025 15:43
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/03/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2025 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 16:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/03/2025 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
17/03/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 07:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2025 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/02/2024 14:00
Recebidos os autos
-
14/02/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 13:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/02/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2024 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 12:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2023 11:40
Recebidos os autos
-
14/12/2023 11:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023
-
14/12/2023 11:40
Baixa Definitiva
-
14/12/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
28/11/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 06:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 06:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 02:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/11/2023 14:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/10/2023 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2023 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 17:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 23:59
-
26/09/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 14:28
Pedido de inclusão em pauta
-
21/09/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 11:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 10:42
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/09/2023 14:19
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/09/2023 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:49
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
28/08/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 14:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/08/2023 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/08/2023 14:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 18:49
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2023 15:52
Juntada de DOCUMENTO
-
26/07/2023 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2023 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 14:15
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:05
PROCESSO SUSPENSO
-
18/07/2023 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
23/06/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 12:21
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
21/06/2023 12:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2023 12:21
Recebidos os autos
-
21/06/2023 12:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/06/2023 12:21
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
20/06/2023 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2023 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
20/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2023 15:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/06/2023 01:24
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
18/05/2023 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 10:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/05/2023 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/05/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 18:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/05/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 17:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/05/2023 17:31
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/05/2023 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/05/2023 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 13:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2023 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
03/02/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 18:58
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 09:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2022 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/09/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 18:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/09/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2022 20:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2022 20:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 19:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
08/06/2022 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 09:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/06/2022 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/05/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 19:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/04/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
29/03/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 08:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/03/2022 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 12:14
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 09:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/03/2022 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/02/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 10:45
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 16:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/09/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 13:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2021 19:07
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 11:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/06/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
02/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/05/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 07:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/05/2021 09:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
15/04/2021 17:02
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
14/04/2021 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 06:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028762-59.2011.8.16.0021 Processo: 0028762-59.2011.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Banco Santander Brasil S.A Executado(s): MARITA MANN 1.
A executada Marita Mann alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados no evento 425.1 por serem oriundos de poupança (evento 426.1).
Devidamente intimado, o exequente discordou do pedido de desbloqueio (ev. 430.1). É o relatório.
Decido. 2.
Analisando os extratos juntados no evento 426.2 vislumbra-se que, embora a referida conta se trate de poupança, há movimentação financeira capaz de desconfigurar o fundamento da impenhorabilidade da referida aplicação.
Verifica-se que nos meses de janeiro, fevereiro e março a executada realizou incontáveis operações de débito em seu cartão, o que aproxima a aplicação de uma conta corrente sendo esta desprotegida da impenhorabilidade.
A impenhorabilidade dos valores aplicados em poupança até o limite de 40 salários mínimos na forma do art. 833, X do CPC não é absoluta, devendo ser analisada caso a caso.
Nesse sentido: “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA.
CONTA-POUPANÇA.
ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS.
REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7 DO STJ. 1.
No caso, o Tribunal de origem, atento ao conjunto fático-probatório dos autos, assentou que "verifica-se, a partir do extrato acostado às fls. 63/65, que a conta bancária nº 512.178-7 foi objeto de intensa movimentação, sendo realizados descontos e compensações de cheques, gastos com crédito e diversos saques, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança.
Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art. 649, CPC." (e-STJ fls. 191/192).
Para se chegar a entendimento diverso do contido na decisão hostilizada, necessário seria proceder-se ao revolvimento das provas apresentadas, finalidade que escapa ao âmbito do apelo manejado, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2.
Agravo regimental não provido”. (STJ – AgRg no Aresp 511240/AL – Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES – DJ: 30/03/2015) “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA ON LINE.
VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA EM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
REGRA DE IMPENHORABILIDADE APLICADA PELO JUÍZO A QUO.DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES AOS EXECUTADOS.
VERIFICAÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO.
OCORRÊNCIA DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DE CONTA CORRENTE.
IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1683496-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - J. 12.07.2017) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
PENHORA ON LINE.
DESBLOQUEIO DE VALORES EM POUPANÇA.
DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE.
POSSIBILIDADE DE PENHORA.
DECISÃO MANTIDA. 1.A PENHORA É A MANEIRA PELA QUAL O JUDICIÁRIO COMPELE O DEVEDOR A CUMPRIR DETERMINADA OBRIGAÇÃO QUE JÁ DEVERIA TER SIDO FEITA DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, ARRESTANDO ASSIM QUANTOS BENS SEJAM NECESSÁRIOS. 2.O LEGISLADOR, AO EDITAR A LEI Nº 11.382 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, TENTOU DE UMA CERTA FORMA PROTEGER O PEQUENO POUPADOR. 3.A PENHORA ON-LINE EFETUADA VIA BACEN/JUD SOBRE CONTA-POUPANÇA PODE SER AUTORIZADA, QUANDO O EXECUTADO SE UTILIZA DA POUPANÇA, FAZENDO DEPÓSITOS E RETIRADAS, COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE, DESNATURANDO TOTALMENTE A POUPANÇA QUE O LEGISLADOR PRETENDEU PRESERVAR AO EDITAR A LEI Nº 11.382. 4.RECURSO DESPROVIDO”. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/1145-40 DF, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 20/02/2008, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 10/03/2008 Pág.: 78) 3.
Por todo o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade da conta poupança, mantendo-se o bloqueio dos referidos valores. 4.
Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará ao exequente. 5.
Diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital.
Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito -
09/04/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 17:32
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 15:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/04/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/04/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2021 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
26/03/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2021 15:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2021 10:09
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/03/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2021 15:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/02/2021 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
29/01/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
06/01/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 13:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/12/2020 21:14
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
16/11/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2020 16:08
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/10/2020 10:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
09/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
29/09/2020 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 12:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 21:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
20/07/2020 20:03
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 15:39
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/07/2020 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 08:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/06/2020 08:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
10/06/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 08:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2020 16:56
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
28/05/2020 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2020 01:59
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
25/05/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 01:38
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
13/05/2020 01:31
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
14/04/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 06:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 15:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/04/2020 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 17:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/04/2020 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2020 18:34
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
14/02/2020 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/01/2020 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
17/12/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
12/12/2019 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 13:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
05/12/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/12/2019 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/11/2019 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2019 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 11:55
Recebidos os autos
-
13/11/2019 11:55
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/11/2019 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/11/2019 13:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2019 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
11/11/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/11/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 15:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/11/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
06/11/2019 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 09:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2019 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2019 18:07
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 17:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/07/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
10/07/2019 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/07/2019 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
04/05/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
10/04/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
-
09/04/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
-
09/04/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
-
09/04/2019 12:38
Recebidos os autos
-
09/04/2019 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019
-
09/04/2019 12:38
Baixa Definitiva
-
09/04/2019 12:38
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
09/04/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
18/03/2019 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2019 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 13:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/03/2019 17:02
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/02/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 17:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/03/2019 13:30
-
29/01/2019 17:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/01/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 12:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/01/2019 12:41
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/01/2019 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
24/01/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2019 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/01/2019 14:16
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
06/11/2018 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2018 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
18/10/2018 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/10/2018 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2018 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/09/2018 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2018 15:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/04/2018 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2018 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2018 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2018 14:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2018 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2018 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2018 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 18:13
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/11/2017 16:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/11/2017 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2017 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2017 18:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/03/2017 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2017 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2016 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 15:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2016 18:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2016 14:15
Conclusos para decisão
-
27/07/2016 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2016 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2016 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2016 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
07/06/2016 16:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/06/2016 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
21/05/2016 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2016 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2016 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2016 13:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2016 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2016 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2016 07:36
Juntada de OUTROS
-
26/04/2016 18:13
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
26/04/2016 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 14:14
Juntada de Certidão
-
20/04/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2016 15:39
Juntada de Petição de laudo pericial
-
02/04/2016 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
01/04/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
23/03/2016 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2016 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2016 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2016 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/03/2016 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2016 13:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2016 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2016 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARITA MANN
-
26/02/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
15/02/2016 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2016 04:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2016 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2016 17:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/10/2015 14:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
18/09/2015 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2015 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2015 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2015 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2015 13:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2015 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2015 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
11/06/2015 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2015 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2015 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/06/2015 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2015 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2015 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2015 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2015 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2015 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/03/2015 16:27
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2015 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2015 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 15:10
Conclusos para despacho
-
25/02/2015 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
28/01/2015 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2015 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2015 23:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2015 23:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2015 19:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/12/2014 16:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2014 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/11/2014 15:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/11/2014 15:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2014 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/11/2014 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2014 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2014 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2014 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2014 07:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2014 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2014 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2014 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
07/11/2014 14:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/11/2014 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2014 11:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/11/2014 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2014 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2014 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2014 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2014 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2014 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2014 10:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/09/2014 12:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2014 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
28/07/2014 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2014 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2014 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2014 13:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2014 12:35
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/12/2013 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2013 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2013 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2013 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2013 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2013 13:03
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2013 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2013 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2013 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2013 16:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
10/06/2013 13:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2013 13:09
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/06/2013 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
07/06/2013 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2013 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2013 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2013 13:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/06/2013 16:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/06/2013 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S.A
-
03/06/2013 15:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/06/2013 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2013 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
29/05/2013 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2013 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2013 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2013 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2013 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2013 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2013 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2013 10:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2013 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2013 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2013 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2013 18:37
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/05/2013 16:17
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2013 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2012 14:08
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2012 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2012 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2012 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2012 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2012 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/10/2012 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2012 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2012 09:22
Conclusos para decisão
-
18/10/2012 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2012 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/10/2012 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2012 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2012 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2012 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2012 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2012 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2012 17:50
Recebidos os autos
-
16/01/2012 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2011 12:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
29/11/2011 12:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/11/2011 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
25/11/2011 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2011 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2011 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2011 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2011 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2011 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2011 16:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/11/2011 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/11/2011 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2011 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/11/2011 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2011 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2011 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2011 11:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/11/2011 12:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/11/2011 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2011 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2011 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2011 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2011 12:15
Juntada de Certidão
-
01/11/2011 09:10
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2011 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2011 14:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/10/2011 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2011 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2011 17:00
Juntada de Certidão
-
11/10/2011 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2011 16:22
Conclusos para despacho
-
10/10/2011 13:14
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/09/2011 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2011 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2011 15:34
Juntada de Certidão
-
27/09/2011 12:25
Recebidos os autos
-
27/09/2011 12:25
Distribuído por sorteio
-
27/09/2011 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2011
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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