TJPR - 0004792-75.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL 4 SUBDIVISAO POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO KUZMIAK

CPF *12.***.*39-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

  • 27/05/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2024

  • 27/05/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2024

  • 27/05/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

  • 27/05/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 25/03/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 14:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 19:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2025 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:01

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2024 16:56

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/09/2024 19:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2024 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2024 11:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2024 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2024 22:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 19:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/05/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 18:34

    DECRETADA A REVELIA

  • 22/05/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:37

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 20:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2024 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/02/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2024 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 18:38

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2023 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 27/02/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/02/2023 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 23:34

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/08/2022 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 25/08/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/11/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/10/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 21:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004792-75.2019.8.16.0174

    Vistos. 1.

    Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia ofertada em face de DIEGO KUZMIAK, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo155 caput do CP. 2.

    Cite-se o acusado para que responda a acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal.

    Para tanto, observe-se o art. 4º e 5º da Portaria nº 11/2020 da Direção do Fórum. 2.1.

    Deverá o Sr.

    Oficial nesta oportunidade certificar a respeito da pessoa pertencer ao grupo de risco da COVID-19, situação que ensejará a realização da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário considerando a situação sanitária do país, devendo o Juízo ser informado sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 2.2.

    Ainda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, informações que serão lavradas na respectiva certidão ou esclarecidas sobre a impossibilidade de obtê-las (art. 29 do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.

    Caso seja o réu citado, mas permaneça inerte quanto à apresentação da defesa, encaminhem-se os autos a defensoria pública. 3.1.

    Havendo arguição de preliminares ou juntada de documentos novos com a resposta à acusação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 602 e 603 ambos do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Deixo de aplicar o instituto despenalizante do acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo, vez que não aplicável à espécie. 6.

    Acolho o item ‘2’ da cota ministerial de seq. 7.1.

    Cumpra-se conforme requerido pelo parquet. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   União da Vitória, assinado e datado eletronicamente Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

  • 28/04/2021 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 18:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004792-75.2019.8.16.0174  

    Vistos. 1.

    Prefacialmente à análise da exordial acusatória, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual e cerceamento de defesa, retornem os autos ao Ministério Público a fim de que querendo, retifique a denúncia apresentada, uma vez que na descrição dos fatos consta como acusado Diego Kuzmiak e na adequação típica Lucas Eduardo Silva. 2.

    Após, venham conclusos.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, datado eletronicamente.

    Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito

  • 22/04/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:08

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2º Promotoria de Justica de Enfrentament...

Leandro Raul

Advogado: Leticia Fernanda Vargas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2015 16:34

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