TJPR - 0002242-85.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

M. A. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 01.092.817/0011-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ: 76.205.806/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 21/09/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 25/07/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 14/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 07/04/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:04

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/03/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2022

  • 03/03/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/03/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 02/03/2022 15:21

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 15:21

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 11/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2021 00:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 08/10/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 08/10/2021 10:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/10/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:45

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 28/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-85.2020.8.16.0170/1   Recurso:   0002242-85.2020.8.16.0170 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Embargante(s):   M.

    A.

    Máquinas Agrícolas Ltda.

    Embargado(s):   Município de Toledo/PR I. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.[1] II. Após, retornem conclusos.       Curitiba, 31 de agosto de 2021.

    CARLOS MAURÍCIO FERREIRA  RELATOR       [1] Art.1.023 § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

    Art.183 A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.  

  • 01/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:29

    Distribuído por dependência

  • 31/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2021 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 18:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 15:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 07/07/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:27

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/04/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-85.2020.8.16.0170   Recurso:   0002242-85.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Apelante(s):   Município de Toledo/PR Apelado(s):   M.

    A.

    Máquinas Agrícolas Ltda.   I.  Restituam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para que seja realizado o encaminhamento nos estritos termos da cota ministerial de mov. 10.1.  II.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   CARLOS MAURÍCIO FERREIRA Relator      

  • 23/04/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 22:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/04/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/04/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 08/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/01/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 07:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 27/08/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 04:48

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2020 04:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/07/2020 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 14/05/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 17/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 17/03/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 17/03/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

  • 15/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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