TJPR - 0012980-52.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

CPF *80.***.*69-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.F.C BRITO LTDA

CNPJ: 02.999.411/0002-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 21:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2024 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 07/05/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 29/04/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2024 07:34

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/04/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/02/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 22:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 21:57

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 16:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/09/2023 17:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2023 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 19:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2023 16:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 16/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 14/03/2023 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/03/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/01/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/12/2022 21:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 23:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 23:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 19:52

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 07:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 19/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 10/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 11:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 20:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 03/08/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 13/05/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 26/02/2022 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 17/11/2021 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 22/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 16/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2021 19:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 19:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/09/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 11:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 18:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/09/2021 18:26

    Despacho

  • 29/08/2021 21:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 19/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 19:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/06/2021 19:11

    Despacho

  • 01/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ

  • 16/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE C.F.C BRITO LTDA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0012980-52.2020.8.16.0035   Processo:   0012980-52.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$7.219,44 Polo Ativo(s):   GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ Polo Passivo(s):   C.F.C BRITO LTDA Para representação da autora, conforme requerido nos autos, nomeio1 o(a) Dr(a).

    KARINNA MASSOQUETTO DE JESUS, OAB/PR n.° 60.123, nos termos do artigo 41, §2º da Lei n.º 9.009/95.   Promova-se a habilitação da defensora dativa nomeada e após, intime-a através do sistema Projudi para interpor Recurso Inominado no prazo legal.

    Em tempo, oportuno salientar que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita, sendo esta uma garantia constitucional.

    Conforme ensinamento de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “Caso o Estado não tenha condições de desincumbir-se desse mister, deve delegar essa função a advogado particular, porque exerce função delegada do poder público, tem todas as prerrogativas e todos os deveres decorrentes dessa delegação”.

    Em assim sendo e tendo em vista o não atendimento da Defensoria Pública nesta unidade federada para os processos em tramite perante os Juizados Especiais e não havendo qualquer outro tipo de assistência jurídica prestada pelo Estado nesta comarca, em razão do contido no artigo 22, §1°, da Lei 8.906/94, arbitro em favor do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) para o ato o importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela de Honorários organizada pelo Conselho Seccional da OAB/PR da Advocacia Dativa – Lei n.º 18.664/2015, a serem suportados pelo Estado do Paraná.  Caberá ao Defensor Dativo requerer o descadastramento após a conclusão do ato.

    Em sendo o caso de envio do processo às Turmas Recursais, o descadastramento deverá ser requerido quando do retorno dos autos à origem ou quando do recebimento de eventuais honorários sucumbenciais.

    Diligências Necessárias.   São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito   1 Lista de Advogados Dativos fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil, disponível no Portal da Advocacia da OAB/PR.

  • 05/05/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:00

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/05/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0012980-52.2020.8.16.0035   Processo:   0012980-52.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$7.219,44 Polo Ativo(s):   GABRIELA DUARTE DE QUEIROZ Polo Passivo(s):   C.F.C BRITO LTDA Vistos, etc.

    Não verificando qualquer vício ou irregularidade a ser sanada, HOMOLOGO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais o parecer do Juiz Leigo, o que faço com fundamento no art.40 da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se.     São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Moacir Antonio Dala Costa Juiz de Direito      

  • 23/04/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 00:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2021 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 18:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/03/2021 08:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 22:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2021 11:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 09/10/2020 22:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 20:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 14/09/2020 17:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/09/2020 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/09/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 14:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/09/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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