17/11/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 10:00

Recebidos os autos
17/11/2022 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/11/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2022 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 15:02

Recebidos os autos
27/09/2022 15:02

Juntada de CUSTAS
26/09/2022 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
16/08/2022 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/08/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
03/08/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:15

Extinto o processo por desistência
02/08/2022 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2022 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:08

INDEFERIDO O PEDIDO
30/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 13:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/12/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 19:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/09/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/09/2021 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 17:09

INDEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
20/07/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
16/06/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
16/06/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 14:08

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/05/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0004813-98.2014.8.16.0021 Processo: 0004813-98.2014.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$83.343,46 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): VALTER APARECIDO MARQUES DECISÃO: 1.

O despacho de mov.270 determinou a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da aparente ocorrência de prescrição intercorrente, visto que passados 6 (seis) anos do ajuizamento da ação sem citação da executada.

Intimada, a parte exequente alegou não ter ocorrido a prescrição intercorrente, pois, in casu, o início do prazo prescricional deve ser considerado a partir do vencimento da última parcela do contrato e não da data do ajuizamento (mov.276).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Da prescrição intercorrente Com razão a parte exequente! Da análise dos autos, observa-se que, apesar da ação ter sido ajuizada no ano de 2014 e que o estado de inadimplência levou ao vencimento antecipado das parcelas sucessivas (cf.

Cláusula 6 do contrato, mov.1.6), o início do prazo prescrional deve observar a data de vencimento da última parcela[1].

Logo, denota-se que, desconsiderando o vencimento antecipado, a última parcela deveria ser paga em 18/12/2017, sendo este o termo inicial para contagem do prazo prescricional, vez que caracteriza a data de vencimento do contrato.

Ademais, tratando-se de contrato de financiamento o prazo prescricional é de 5 anos (cf.

CC, art.206, § 5, I).

Ocorre que desde 18/12/2017 até a data da última manifestação da parte nos autos, não transcorreu o prazo prescricional.

Portanto, não se operou a prescrição intercorrente. 3.

Do Pedido de Arresto de bens antes da citação 3.1.

O arresto executivo de que trata o art. 830 do CPC, é o ato preparatório da penhora que tem lugar nas hipóteses em que, apesar de não localizar o devedor, o Oficial de Justiça encontra bens pertencentes a este último, os arresta e entrega a um depositário, munido da dupla finalidade: a) evitar que a não-localização do devedor impeça o andamento regular da execução; b) garantir que o patrimônio localizado não seja dilapidado pelo executado.

Mesmo que a sobredita medida seja adotada ao arrepio do conhecimento da parte executada, há de se convir que, em determinadas situações, as limitadas diligências passíveis de serem realizadas pelo senhor Oficial de Justiça (que quando muito pode se dirigir à cartórios de registro de imóveis procurando bens registrados em nome do devedor) não viabilizariam a efetivação do arresto, lançando ao insucesso a tentativa da parte exequente de salvaguardar seu débito e tornando inócuo o comando diretivo que se encontra contido no princípio da satisfação do credor.

Em virtude disso, por ocasião do julgamento do REsp 1370687[2], o STJ valeu-se de hermenêutica finalística para, com base no art. 655-A do CPC/1973, admitir a efetivação do arresto eletrônico de valores nas hipótese em que, como no presente caso, após diversas diligências, a parte executada não seja localizada para ser citada.

No presente caso, a parte exequente está há 6 anos diligenciando na tentativa de citação da executada, contudo, sem sucesso.

Frente a estas ponderações e tendo em vista que as diversas diligências promovidas até este momento não se afiguraram aptas para viabilizar a triangularização da relação processual, DEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO e determino seja procedido o bloqueio de ativos pertencentes ao devedor em valor suficiente para pagamento integral do débito através do sistema BACENJUD. 4.

Se bloqueados valores, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. 5.

Consigne-se que a parte exequente deve prosseguir diligenciando na tentativa de citação da executada, vez que o prazo prescricional não fora interrompido por se tratar de ação proposta na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (art. 219).

Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito [1] RECURSO ESPECIAL.

CIVIL.

CONTRATO DE ASSUNÇÃO PARCIAL DE DÍVIDAS.

INADIMPLEMENTO.

EXECUÇÃO JUDICIAL.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO.

TRATO SUCESSIVO.

DESCARACTERIZAÇÃO.

OBRIGAÇÃO ÚNICA DESDOBRADA EM PARCELAS.

VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA.

FACULDADE DO CREDOR.

MECANISMO DE GARANTIA DO CRÉDITO.

TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. 1.

A questão controvertida na presente via recursal consiste em definir qual é o termo inicial do prazo de prescrição da pretensão de cobrança (ou de execução) fundada em contrato de mútuo (ou em contratos de renegociação) nas hipóteses em que, em virtude do inadimplemento do devedor, opera-se o vencimento antecipado da dívida. 2.

O prazo para o adimplemento da obrigação é comumente estipulado em benefício do devedor, sobretudo nos contratos de execução continuada ou de execução diferida, não podendo o credor exigir o cumprimento da prestação antes do seu vencimento (art. 939 do CC).

Aliás, como cediço, a dívida vence, ordinariamente, no termo previsto contratualmente. 3. É possível aos contratantes, com amparo no princípio da autonomia da vontade, estipular o vencimento antecipado, como costuma ocorrer nos mútuos feneratícios, em que o inadimplemento de determinado número de parcelas acarretará o vencimento extraordinário de todas as subsequentes, ou seja, a integralidade da dívida poderá ser exigida antes de seu termo. 4.

O vencimento antecipado da dívida, ao possibilitar ao credor a cobrança de seu crédito antes do vencimento normalmente contratado, objetiva protegê-lo de maiores prejuízos que poderão advir da mora do devedor, sendo um instrumento garantidor das boas relações creditórias, revestindo-se de uma finalidade social. É, portanto, uma faculdade do credor e não uma obrigação, de modo que pode se valer ou não de tal instrumento para cobrar seu crédito por inteiro antes do advento do termo ordinariamente avençado, sendo possível, inclusive, sua renúncia no caso do afastamento voluntário da impontualidade pelo devedor (arts. 401, I, e 1.425, III, do CC). 5.

O vencimento antecipado da dívida livremente pactuado entre as partes, por não ser uma imposição, mas apenas uma garantia renunciável, não modifica o início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo, para tal fim, o termo indicado no contrato (arts. 192 e 199, II, do CC).

Precedentes. 6.

Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado), que somente se desdobrou em prestações repetidas para facilitar o adimplemento do devedor, o termo inicial do prazo prescricional também é um só: o dia em que se tornou exigível o cumprimento integral da obrigação, isto é, o dia de pagamento da última parcela (princípio da actio nata - art. 189 do CC).

Descaracterização da prescrição de trato sucessivo. 7.

Recurso especial provido (STJ - REsp: 1523661 SE 2015/0070070-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 26/06/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/09/2018). [2] PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

ART 653 DO CPC.

MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

CONSTRIÇÃO ON-LINE.

POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

PROVIMENTO. 1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013).

Grifado.
22/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:47

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 18:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
24/02/2021 16:57

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 17:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/09/2020 12:06

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 15:29

INDEFERIDO O PEDIDO
07/07/2020 12:20

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 13:57

Recebidos os autos
14/05/2020 13:57

Juntada de Certidão
14/05/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2020 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/05/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/05/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/05/2019 14:18

Recebidos os autos
16/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
15/05/2019 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 17:46

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2019 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 17:46

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/05/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 18:07

Juntada de Certidão
29/04/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/04/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/04/2019 12:55

Conclusos para despacho
08/04/2019 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/04/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/03/2019 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
25/03/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
22/03/2019 14:43

Juntada de Certidão
15/03/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/03/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
12/03/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/03/2019 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:43

Juntada de Certidão
27/02/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2019 13:33

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
27/02/2019 12:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/02/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 16:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/02/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 16:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/02/2019 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/10/2018 14:18

Conclusos para despacho
10/10/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/10/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/10/2018 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2018 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 11:43

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
18/09/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/09/2018 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2018 14:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/08/2018 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 17:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/08/2018 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 09:05

Recebidos os autos
24/08/2018 09:05

Juntada de Certidão
23/08/2018 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 13:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/08/2018 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2018 12:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/08/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 13:07

Conclusos para despacho
17/07/2018 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2018 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2018 01:05

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/06/2018 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 14:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/06/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/05/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/04/2018 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/03/2018 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 00:24

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/03/2018 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/02/2018 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2018 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2018 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/12/2017 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/11/2017 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 18:18

PROCESSO SUSPENSO
16/11/2017 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 16:08

Conclusos para despacho
03/10/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/10/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/09/2017 01:14

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/09/2017 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2017 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 15:44

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
30/08/2017 13:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/08/2017 15:36

Recebidos os autos
18/08/2017 15:36

Juntada de Certidão
17/08/2017 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2017 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 15:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/08/2017 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2017 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:42

Conclusos para despacho
23/06/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
14/06/2017 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2017 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2017 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2017 17:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2017 00:37

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
26/04/2017 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2017 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/02/2017 09:50

Recebidos os autos
15/02/2017 09:50

Juntada de CUSTAS
02/02/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
25/01/2017 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017 12:29

PROCESSO SUSPENSO
24/01/2017 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 12:29

Juntada de Certidão
24/01/2017 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2016 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
07/09/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
30/08/2016 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2016 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/08/2016 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2016 12:53

Juntada de Certidão
27/08/2016 00:57

Processo Desarquivado
15/03/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
07/03/2016 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 13:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/02/2016 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2016 13:06

Juntada de Certidão
26/01/2016 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/01/2016 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2015 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2015 19:10

Juntada de COMPROVANTE
30/11/2015 16:35

Expedição de Mandado
30/11/2015 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2015 18:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
29/10/2015 12:06

Processo Desarquivado
29/10/2015 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2015 14:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/08/2015 14:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
20/07/2015 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2015 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2015 14:00

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
02/06/2015 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/06/2015 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 17:07

Expedição de Mandado
29/05/2015 15:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
29/05/2015 15:17

Processo Desarquivado
22/05/2015 18:42

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
22/05/2015 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2015 18:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
19/05/2015 14:50

Conclusos para despacho
14/04/2015 14:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/04/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
09/04/2015 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2015 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
23/03/2015 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 13:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/03/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
21/02/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
11/02/2015 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2015 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2015 16:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/02/2015 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2015 15:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/01/2015 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2015 13:55

Juntada de Certidão
13/01/2015 13:45

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/12/2014 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/12/2014 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2014 13:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/11/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
21/11/2014 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2014 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
27/10/2014 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2014 13:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/10/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
17/09/2014 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2014 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2014 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/09/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
02/09/2014 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2014 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2014 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/06/2014 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2014 17:37

PROCESSO SUSPENSO
18/06/2014 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2014 17:37

Juntada de Certidão
18/06/2014 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/06/2014 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2014 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2014 17:45

Juntada de Certidão
27/05/2014 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2014 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2014 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 13:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/05/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
15/04/2014 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2014 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2014 14:17

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
07/04/2014 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2014 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2014 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2014 18:03

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2014 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2014 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2014 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2014 17:28

Expedição de Mandado
25/02/2014 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2014 16:54

Concedida a Medida Liminar
25/02/2014 12:45

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/02/2014 12:45

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/02/2014 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2014 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
25/02/2014 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2014 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2014 15:54

Juntada de Certidão
19/02/2014 15:28

Recebidos os autos
19/02/2014 15:28

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/02/2014 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2014 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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