TJPR - 0002511-78.2013.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 17:26
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/05/2023 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2023 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 23:53
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 21:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/02/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
31/01/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
16/11/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
13/11/2022 15:04
Recebidos os autos
-
13/11/2022 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/11/2022 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/09/2022 16:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022
-
22/09/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 13:31
Recebidos os autos
-
09/09/2022 13:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
09/09/2022 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 10:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/09/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
16/08/2022 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2022 10:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/08/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/06/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 17:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/05/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2022 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/04/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
08/03/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 13:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2022 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/01/2022 12:58
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/01/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 13:55
Recebidos os autos
-
26/01/2022 13:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
-
26/01/2022 13:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2022 13:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2022 13:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2022 13:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2022 13:55
Baixa Definitiva
-
26/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
18/01/2022 13:54
Recebidos os autos
-
18/01/2022 13:54
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/01/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 20:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/12/2021 18:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2021 13:06
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 10:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 08:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/11/2021 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
04/10/2021 22:49
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 18:46
Recebidos os autos
-
28/09/2021 18:46
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/09/2021 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2021 16:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/09/2021 12:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/09/2021 12:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/09/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
20/09/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 09:43
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
10/09/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
10/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:54
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
03/09/2021 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
02/09/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 14:30
Recebidos os autos
-
17/08/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/08/2021 14:30
Distribuído por dependência
-
17/08/2021 14:30
Recebido pelo Distribuidor
-
16/08/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 22:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2021 22:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2021 20:29
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
12/08/2021 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 18:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/08/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
09/08/2021 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 12:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/08/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/08/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
02/08/2021 11:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
02/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/07/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:03
Recebidos os autos
-
13/07/2021 14:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/07/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 17:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2021 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2021 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2021 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
05/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 16:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2021 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2021 22:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/06/2021 22:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 17:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59
-
24/06/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 18:41
Pedido de inclusão em pauta
-
17/06/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/06/2021 14:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
15/06/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 20:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/06/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/05/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 16:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/05/2021 16:04
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 22:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/05/2021 22:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.
João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-78.2013.8.16.0103 Processo: 0002511-78.2013.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.347,84 Autor (s): Aracy Alves da Silva Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2.
Considerando a decisão exarada pelo e.
TJPR em sede de agravo de instrumento, remetam-se os autos ao Sr.
Contador para adequação dos cálculos nos estritos termos decididos ao mov. 153.1, juntando aos autos planilha atualizada do valor devido. 3.
Em seguida, manifestem-se as partes em prosseguimento ao feito considerando a ausência de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. 4.
Int.
DN.
Lapa, datado eletronicamente.
Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito -
13/05/2021 14:15
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/05/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/05/2021 10:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
12/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/05/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 15:27
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/05/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/05/2021 21:34
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
10/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/05/2021 16:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/05/2021 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 20:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.
João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002511-78.2013.8.16.0103 Processo: 0002511-78.2013.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.347,84 Autor (s): Aracy Alves da Silva Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.
Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela instituição financeira executada ao mov. 136.1.
Alega, em síntese: a) a nulidade da intimação para o pagamento do débito, eis que o cumprimento de sentença foi requerido há mais de um ano após o trânsito em julgado da sentença condenatória e a executada não foi intimada por carta com aviso de recebimento nos termos do art. 513, §4° do CPC, razão pela qual afirma que não deve incidir multa e honorários advocatícios referente à fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 3.948,18; b) a ocorrência de excesso de execução, entendendo como correto o valor devido de R$ 3.331,33 e não R$ 23.689,10 como apontado pelo exequente.
Desta forma, pugna pelo reconhecimento da nulidade da intimação bem como do excesso de execução, bem como requer a atribuição de efeito suspensivo à impugnação, diante do bloqueio realizado ao mov. 133.1 que deverá servir como garantia do juízo.
A exequente se manifestou ao mov. 141.1 alegando a intempestividade da impugnação, bem como impugnou o pedido de efeito suspensivo.
Vieram-me os autos conclusos.
Eis o relato do necessário.
DECIDO. 2. Alega a executada que deve ser declarada a nulidade da intimação para pagamento, eis que o devedor deveria ser intimado por carta com aviso de recebimento conforme preceitua o art. 513, §2°, inciso II do CPC, quando o requerimento que alude o §1° for formulado após um ano do trânsito em julgado.
Dispõe a normativa processual: " Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo." De acordo com a sistemática processual, após transcorrido um ano do trânsito em julgado da demanda, quando o exequente requer o cumprimento de sentença, deve ser realizada intimação pessoal do devedor, através de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Através deste dispositivo, tem-se por objetivo que, com o lapso temporal, o devedor não seja surpreendido com a execução pela demora do credor.
Porém, a regra é a intimação na pessoa do advogado, presente no art. 513, §2°, inciso I do mencionado artigo, como forma de dar celeridade ao processo, posto que é dever do procurador acompanhar as publicações.
Aliás, dispõe o Código de Ética da OAB (Lei n. 8.906/94) que a procuração habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais: "Art. 5° O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (...) § 2º A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais." No caso em apreço, afirma a executada que o pedido de cumprimento de sentença se deu após um ano do trânsito em julgado do feito, contudo, observa-se que antes da determinação da intimação nos moldes do art. 523 do CPC, a parte ré apresentou substabelecimento nos autos (mov. 102.1) Desta forma, adiantando-se a intimação formal, o procurador da parte preveniu as providências necessárias a comunicação do devedor.
Ademais, a executada foi devidamente intimada mediante o procurador constituído nos autos acerca do cumprimento de sentença conforme se denota do mov. 123 e, mesmo ciente de toda a tramitação, o procurador da instituição financeira deixou transcorrer o prazo para apresentar a impugnação, permanecendo inerte e, somente após o bloqueio de valores nos autos, pleiteou pela nulidade da intimação.
De acordo com a normativa processual, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo e a desídia da parte durante o cumprimento de sentença não pode ser beneficiada pela alegação de nulidade da intimação.
Nesse sentido regulamente o CPC: Art. 277.
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Art. 278.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Art. 282. (...) § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte.
Art. 283. (...) Parágrafo único.
Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Aliás, considerando que não ocorreu prejuízo ao devedor, pois a intenção do §4° do art. 513 é justamente dar ciência a parte do início do cumprimento de sentença, o excesso de formalidades não se compatibiliza com a normativa processual.
E isto porque, muito embora a efetividade dos interesses do credor não deve se sobrepor ao imperativo de garantir o devido processo legal, cabe observar que tal princípio também não deve se sobrepor ao cumprimento das normas procedimentais, buscando a finalidade do processo.
Nesse sentido: agravo de instrumento. cumprimento de sentença.
INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA PESSOA DO ADVOGADO após um ano do trânsito em julgado da demanda.
ART. 513, § 4º DO cpc que tem por finalidade garantir a ciência do devedor de que o credor iniciou o cumprimento de sentença. advogado que acompanhou todos os atos processuais. ausência de prejuízo. nulidade que só pode ser decretada quando configurado o prejuízo ao devedor.
IMPUGNAÇÃO REJEITADA.
PEDIDO PREJUDICADO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Considerando que não ocorreu prejuízos ao devedor, vez que o procurador juntou substabelecimento antes mesmo do despacho determinando a primeira intimação, estando ciente de todo o procedimento de cumprimento de sentença, acompanhando todos os atos processuais, não há que se alegar nulidade.(TJPR - 18ª C.Cível - 0020513-70.2020.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 13.10.2020).
Grifos intencionais.
Logo, considerando que não ocorreu prejuízos ao devedor, vez que o procurador juntou substabelecimento antes mesmo do despacho determinando a primeira intimação, estando ciente de todo o procedimento de cumprimento de sentença, acompanhando todos os atos processuais, não há que se falar em nulidade da intimação e, diante da manifesta intempestividade, de rigor a rejeição da presente impugnação.
Assim, deixando a parte de impugnar em data correta os cálculos apresentados, precluso seu direito à impugnação, razão pela qual, os cálculos apresentados pela parte devem ser homologados. 3. Desta feita, REJEITO a impugnação apresentada, nos termos da fundamentação acima. 4.
Em razão do bloqueio de valores realizados nos autos, desde que requerido pela parte, autorizo o levantamento dos valores mediante expedição de alvará ou transferência eletrônica, em favor da parte exequente. 5.
Int.
DN.
Lapa, datado eletronicamente.
Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito -
22/04/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2021 10:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 09:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/12/2020 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
27/10/2020 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
26/10/2020 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/10/2020 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
15/09/2020 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
24/07/2020 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2020 20:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/04/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/02/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 13:43
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 17:08
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
26/07/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
16/05/2019 06:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
25/03/2019 06:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2019 16:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/03/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2018 16:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/04/2018 13:49
PROCESSO SUSPENSO
-
24/03/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
15/03/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/03/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 06:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2018 11:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2017 09:47
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
18/10/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
07/10/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 09:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
19/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
09/08/2017 06:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2017 00:34
Processo Desarquivado
-
12/12/2016 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/12/2016 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/12/2016 13:04
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/11/2016 18:46
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
23/11/2016 16:18
Conclusos para decisão
-
22/11/2016 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2016 11:54
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
22/07/2016 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/07/2016 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2016 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
03/05/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/05/2016 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2016 15:21
Conclusos para despacho
-
17/04/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2016 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 17:21
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
31/03/2016 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/03/2016 15:17
Conclusos para decisão
-
02/02/2016 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/01/2016 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/01/2016 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2016 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2015 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2015 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2015 12:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2015 13:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/10/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2015 14:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2015 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/10/2015 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2015 18:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/09/2015 15:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2015 15:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/09/2015 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/09/2015 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2015 17:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/08/2015 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2015 12:39
Conclusos para decisão
-
01/07/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
25/06/2015 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2015 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2015 14:18
Recebidos os autos
-
25/02/2014 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2014 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
21/01/2014 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2013 14:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/12/2013 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/11/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2013 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2013 17:34
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
20/08/2013 10:36
Conclusos para decisão
-
02/08/2013 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ARACY ALVES DA SILVA
-
22/07/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2013 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2013 18:05
Juntada de Certidão
-
11/07/2013 00:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/06/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2013 14:14
PROCESSO SUSPENSO
-
10/06/2013 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2013 14:14
Juntada de Certidão
-
03/06/2013 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2013 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2013 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2013 14:37
Conclusos para decisão - LIMINAR
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10/05/2013 13:31
Recebidos os autos
-
10/05/2013 13:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/05/2013 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2013 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2013
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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