TJPR - 0007779-20.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO ROSA

CPF *82.***.*96-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/03/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/03/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 07/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/02/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 20/01/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 16/01/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/08/2022 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/08/2022 12:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2022 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/02/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 23:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 19:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 17:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 18:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/11/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 22:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2021 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 14/09/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/08/2021 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 21:31

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007779-20.2017.8.16.0024   Processo:   0007779-20.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDREIA DE MATOS SIQUEIRA Réu(s):   ROGERIO ROSA Avoquei os presentes autos.

    I – Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) ROGÉRIO ROSA, imputando-lhe(s) a prática do crime do artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), na forma da Lei nº 11.340/2006.

    Ofertada a suspensão condicional do processo (mov. 34.3).

    A denúncia foi recebida em 06/12/2019, oportunidade em que foi designada audiência de suspensão condicional do processo para o dia 09/03/2020, às 13h00min (mov. 37.1).

    Realizada audiência de proposta de suspensão condicional do processo na data de 09/03/2020, a qual foi aceita pelo réu e por sua defesa, nos termos e condições constantes de mov. 66.1, sendo que as condições estabelecidas foram as seguintes: 1) não se ausentar da Comarca, por mais de 15 dias, sem expressa autorização do Juízo, nem transferir seu domicílio sem comunicação ao Juiz; 2) deverá comparecer bimestralmente no Juízo de sua residência, entre o dia 01 e o dia 10 para justificar e informar as suas atividades; 3) pagamento das custas processuais; 4) frequência ao curso denominado Projeto Reflexo e ministrado pelo CREAS de Almirante Tamandaré; 5) não cometer novos delitos.

    Pois bem.

    II.

    Nota-se dos autos que o acusado não compareceu em juízo até o momento.

    Os comparecimentos dos meses de maio/2020 até novembro/2020 se encontram justificados conforme Decretos Judiciário nº 172/2020-DM (alterado pelos Decretos Judiciários nº 227/2020-DM, nº 244/2020-DM, nº262/2020-DM, nº 303/2020-DM, nº 343/2020-DM, 400/2020-DM e 513/2020-DM, bem como Portaria 04/2020 deste Juízo.

    Observe-se ainda a certidão de mov. 90.1.

    Não há informações com relação ao descumprimento do item 1 e 5, este último conforme certidão oráculo a ser inserida nesta oportunidade.

    O acusado não realizou o pagamento das custas processuais.

    Não há informações acerca da frequência do acusado ao denominado Curso Reflexo.

    III.

    Em que pese a certidão de mov. 90.1, promova-se a tentativa de contato com o acusado, via WhatsApp, no numeral indicado no termo de audiência, a fim de que justifique a ausência de comparecimento referente aos meses de janeiro/2021 e março/2021 bem como para que dê início aos comparecimentos virtuais, acessando a plataforma da 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré pelo link https://www.criminalat.com.br/atendimento-remoto, opção comparecimento virtual em Juízo.

    Prazo para resposta: 05 dias sob pena de revogação do benefício.

    Com a resposta do acusado ou em caso de inércia diga o Ministério Público em cinco dias.

    IV.  Intime-se o Conselho da Comunidade a fim de que informe acerca da frequência e/ou conclusão do acusado junto ao Curso Reflexo.

    V.

    Registre-se que a assessoria deste Magistrado (Helena Maria Kich) tentou promover contato com a vítima pelo numeral (41) 99556-0914 a fim de verificar possíveis novas situações de violência doméstica, porém, o numeral não possui aplicativo WhatsApp instalado.

    Em tentativa de ligação para o numeral o seguinte recado foi recebido “o número que você ligou está programado para não receber chamadas”.

    Em tentativa de contato com o número (41) 99871-0715, fui informada pela pessoa de Thaís que este número não pertence a vítima e que não conhece a pessoa de Andreia de Matos Siqueira.

    VII.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 08 de abril de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0189701-1 ESTADO DO PARANÁ Consulta realizada por Helena Maria Kich, em 05 de Abril de 2021 às 18h20min, nas bases de dados dos sistemas criminais, procurando foneticamente por: ROGERIO ROSA, filiacao MARIA CASTORINA DA ROSA; ROGERIO ROSA, filiacao MARIA CASTORINA DA ROSA. para instruir o(a) 0007779-20.2017.8.16.0024, .

    Foram encontrados os seguintes registros até o dia 04 de Abril de 2021 às 23h59min: ROGERIO ROSA Sistema Projudi Nome da mãe: MARIA CASTORINA DA ROSA Nome do pai: Nascimento: 12/11/1991 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: *82.***.*96-14 R.G.:105080131 / Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: Rua Campina Grande do Sul, 720 Bairro: Jardim Roma Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Inquérito Policial Número único: 0000376-63.2018.8.16.0024 Assunto principal: Leve Assuntos secundários: Data registro: 18/01/2018 Data arquivamento: Fase: Status: Ativo Data infração: 21/01/2017 Prioridade: Normal Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Lesão corporal Denúncia Foi denunciado?: Não ROGERIO ROSA Sistema Projudi Nome da mãe: MARIA CASTORINA DA ROSA Nome do pai: Nascimento: 12/11/1991 Estado civil: Sexo:Masculino CPF: R.G.:105080131 / Tit. eleitoral: Naturalidade: CURITIBA/PR Endereço: RUA CAMPINA GRANDE DO SUL, 720 - CASA Bairro: Cidade: ALMIRANTE TAMANDARÉ / PR 1ª Vara Criminal de Almirante Tamandaré - Almirante Tamandaré Ação Penal - Procedimento Sumário Número único: 0007779-20.2017.8.16.0024 Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data registro: 06/10/2017 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 05/04/2021 Pág.: 1 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0189701-1 ESTADO DO PARANÁ Data arquivamento: Fase: Conhecimento Status: Suspenso Data infração: 05/10/2017 Prioridade: Violência doméstica e familiar contra a mulher (conforme art. 33 da Lei 11.340/2006) Infrações Artigo: CP, ART 129: Lesão corporal - Violência Doméstica Denúncia (RECEBIDA) Foi denunciado?: Sim Assunto principal: Decorrente de Violência Doméstica Assuntos secundários: Data recebimento: 06/12/2019 Data oferecimento: 23/10/2019 Imputações Artigo: LCP, ART 21: Vias de fato - Praticar vias de fato contra alguem Suspensão do Processo - Art. 89 da Lei 9.099/95 Início: 09/03/2020 Término: Medida: Descrição: Frequência a Curso Educativo ou Programa Entidade Beneficiada: CREAS Tipo de Curso ou Violência Doméstica e Familiar Programa: Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Proibição de ausentar-se Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Medida: Descrição: Comparecimento em juízo Período: 2 anos Situação: EM ANDAMENTO Periodicidade: 60 dia(s) Prisão Local de prisão: SETOR DE CARCERAGEM TEMPORÁRIA DELEGACIA DE POLÍCIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Data de prisão: 05/10/2017 Motivo prisão: Em Flagrante Soltura Data de soltura: 06/10/2017 Motivo soltura: Fiança Arbitrada pela Autoridade Policial Oráculo v.2.44.0 Emissão: 05/04/2021 Pág.: 2 de 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Número: 2021.0189701-1 ESTADO DO PARANÁ Este relatório inclui as varas de execuções penais, corregedoria dos presídios, varas criminais e juizados criminais que estão integradas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Este relatório se destina a instruir inquéritos policiais e processos criminais das varas e juizados criminais do Estado do Paraná.

    Não pode ser utilizado para outros fins, sob pena de responsabilidade.

    Em 05 de Abril de 2021 Helena Maria Kich Número do relatório: 2021.0189701-1 Usuário: Helena Maria Kich Nomes encontrados: 21 Data/hora da pesquisa: 05/04/2021 18:20:00 Nomes verificados: 2 Número do feito: 0007779-20.2017.8.16.0024, Nomes selecionados: 2 Oráculo v.2.44.0 Emissão: 05/04/2021 Pág.: 3 de 3

  • 22/04/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 20/04/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 20/04/2021 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 22:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/02/2021 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 24/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2020 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2020 16:26

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/03/2020 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2020 17:10

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 09:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 15:40

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/12/2019 14:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/12/2019 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/12/2019 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/10/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2018 14:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/08/2018 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:56

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 19:13

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2018 19:10

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2018 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2018 17:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/07/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:01

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 13:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/11/2017 13:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/11/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/10/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 07:25

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/10/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 06/10/2017 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2017 15:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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