TJPR - 0032163-87.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO OLHER DE LIMA

CPF *08.***.*61-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 27/10/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 27/10/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 27/10/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 27/10/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 23:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/05/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 20:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 15:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 15:50

    Juntada de LAUDO

  • 20/12/2022 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2022 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 11:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0025848-94.2021.8.16.0013

  • 10/12/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2021 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032163-87.2019.8.16.0182 Processo:   0032163-87.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   05/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDUARDO OLHER DE LIMA I - Designo a data de 03/08/2021 às 15h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e informantes arroladas pelas partes (duas arroladas pela acusação e defesa) e interrogado o réu.

    Seguindo orientação do Tribunal de Justiça do Paraná, consolidada no artigo 3º, do Decreto Judiciário 227/2020, e confirmada no Decreto Judiciário 244/2020 as audiências de instrução e julgamento estão sendo realizadas por videoconferência através dos sistemas disponíveis, sendo que as vítimas, as testemunhas, a unidade prisional, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, a distância, através de equipamento eletrônico.

    Conforme já orientado verbalmente, o cartório deverá prestar informação detalhada às pessoas envolvidas no ato acerca das providências mencionadas, podendo utilizar, inclusive, telefone ou outro meio digital disponível, devendo constar do mandado o caminho necessário ao acesso à sala de videoconferência.

    Intime-se a defesa.

    Requisitem-se os guardas municipais.

    Intime-se e requisite-se o acusado, tendo em vista que se encontra preso por outro Juízo.  Na data da audiência o advogado deverá entrar em contato com o servidor da secretaria desta vara criminal Rafael Moreira de Oliveira, por meio do número 41 99601-5852, para que lhe seja fornecido o link para acesso a sala virtual de audiência.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032163-87.2019.8.16.0182   Processo:   0032163-87.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   05/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   EDUARDO OLHER DE LIMA I – Verifico que na data de 09/06/2021, já existem cinco audiências de instrução designadas.

    Desta feita, oficie-se o estabelecimento prisional no qual o réu encontra-se recolhido, solicitando outra data para realização do ato.                                                                                                                                       Curitiba, 20 de abril de 2021.   Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/04/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 02:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLHER DE LIMA

  • 12/03/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLHER DE LIMA

  • 24/01/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/12/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/11/2020 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/11/2020 11:50

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:38

    Juntada de REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 13/10/2020 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2020 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2020 20:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:17

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:22

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2020 13:44

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2020 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 16/07/2020 12:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/06/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 15:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/06/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2020 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2020 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2020 18:08

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 27/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 00:24

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 00:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2020 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:50

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 28/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLHER DE LIMA

  • 17/12/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/12/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 17:03

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2019 18:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/11/2019 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2019 10:38

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2019 22:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2019 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2019 16:24

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2019 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 13:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 08/08/2019 11:13

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/08/2019 09:24

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 10:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/08/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/08/2019 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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