TJPR - 0003522-19.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR MORAES

CPF *52.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2024 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:10

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2024 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 11:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2024 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/05/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2024 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 15:10

    Juntada de COTA

  • 05/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2023 15:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 18:37

    Juntada de COTA

  • 24/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/11/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/11/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003522-19.2021.8.16.0021 Processo:   0003522-19.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.881,54 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   VALMIR MORAES DESPACHO I – Com fulcro no artigo 9º, § 2º da Lei 11.419/2006 c.c. artigo 8, inciso I, da Lei 6.8030/80, cite(m)-se o(s) executado(s), pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80).

    II – Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida.

    Expeça-se mandado, se necessário.

    III – Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 dias, art. 16 LEF.

    IV – Fixo os honorários advocatícios de acordo com os parâmetros estabelecidos no § 3º, art. 85 do CPC, os quais sejam: a) 10% sobre o valor da execução até 200 salários-mínimos;  b) 8% sobre o valor da execução acima de 200 até 2.000 salários-mínimos; c) 5 % sobre o valor da execução acima de 2.000 até 20.000 salários-mínimos;  d) 3% sobre o valor da execução acima de 20.000 até 100.000 salários-mínimos; e) 1% sobre o valor da execução acima de 100.000 salários-mínimos.

    Em caso de pagamento do débito dentro do prazo legal (5 dias), os honorários advocatícios fixados acima serão reduzidos pela metade, nos termos do §4º, art. 90 do CPC.

    V – Restando negativa a tentativa de citação, requisite-se informação sobre o endereço atualizado do executado pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e/ou PORTALJUD.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 17:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 10/02/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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