TJPR - 0007972-44.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EURIPEDES PAULO MENDONCA

CPF *52.***.*78-45

LUANDA DA LUZ LOURENCO

CPF *92.***.*44-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

CNPJ: 13.419.034/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2024 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 16:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 11/06/2024 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 21:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 20/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 17/08/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2023 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2023 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 15:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 02/06/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 01/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 19/05/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 20:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2023 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2023 15:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 20/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 20/03/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 10/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 01:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 14/04/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 25/01/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 25/11/2021 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/11/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 18:42

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 19/10/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/10/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 01:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/10/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 30/09/2021 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/09/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 16/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 14/09/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/09/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 03/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 27/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/08/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 08:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2021 08:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2021 08:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2021 08:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2021 08:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 22/06/2021 18:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0007972-44.2016.8.16.0194   Recurso:   0007972-44.2016.8.16.0194 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   TAM LINHAS AEREAS S/A.

    EURIPEDES PAULO MENDONÇA LUANDA DA LUZ LOURENÇO E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA Apelado(s):   EURIPEDES PAULO MENDONÇA E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA LUANDA DA LUZ LOURENÇO TAM LINHAS AEREAS S/A.

    I.

    Tendo em vista que se trata de interesse de incapaz, ex vi do inciso II, artigo 178[1], do Código de Processo Civil, abra-se vista à D.

    Procuradoria Geral de Justiça, para que se manifeste no presente recurso.   II.

    Após, voltem-me conclusos.   Curitiba, 22 de abril de 2021.   Desembargador Luiz Lopes             Relator [1] Art. 178.

    O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: II - interesse de incapaz;

  • 23/04/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 21:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 29/09/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2020 19:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2020 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 12:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 02/09/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/08/2020 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2020 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 29/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 21/01/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 10:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/09/2019 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/03/2019 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2019 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 01/12/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 24/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 24/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2018 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 03/07/2018 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 08/12/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 08/12/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 01/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 15/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 08/08/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 22:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2017 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2017 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EURIPEDES PAULO MENDONÇA

  • 04/04/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE E-DESTINOS AGENCIA DE VIAGENS ON-LINE LTDA

  • 26/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2017 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2017 22:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2016 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2016 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2016 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2016 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 12:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2016 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2016 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2016 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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