TJPR - 0001110-05.2021.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:28
OUTRAS DECISÕES
-
11/04/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 16:44
Recebidos os autos
-
09/04/2025 16:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2024 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2024 14:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/11/2024 14:42
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/11/2024 14:42
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
11/11/2024 13:42
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
03/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON ALVES DOS SANTOS
-
27/08/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 17:49
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2024 18:24
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
10/07/2024 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/07/2024 16:09
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2024 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2024 13:54
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS FELIPE RODRIGUES VIEIRA
-
12/06/2024 13:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/06/2024 13:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/05/2024 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 14:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:54
Recebidos os autos
-
18/01/2024 14:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2024 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/09/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 08:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:33
Expedição de Mandado
-
30/06/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 14:43
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/06/2023 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2023 10:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2023 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
29/05/2023 10:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON ALVES DOS SANTOS
-
24/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CERQUEIRA DE PONTES
-
24/05/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS FELIPE RODRIGUES VIEIRA
-
23/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 13:56
Recebidos os autos
-
12/05/2023 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2023 13:43
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 13:19
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/05/2023 13:18
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
11/05/2023 19:03
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/04/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 16:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022
-
21/03/2023 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/01/2023 18:30
OUTRAS DECISÕES
-
29/11/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2022 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2022 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2022 08:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:22
Expedição de Mandado
-
07/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 13:14
Expedição de Mandado
-
03/11/2022 17:03
Recebidos os autos
-
03/11/2022 17:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/10/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 15:53
Recebidos os autos
-
19/09/2022 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 01:11
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 17:10
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:52
Recebidos os autos
-
16/09/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/09/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/09/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/09/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/09/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/09/2022 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2022 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
15/09/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
15/09/2022 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
14/09/2022 18:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
01/09/2022 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/07/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 20:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 11:54
Recebidos os autos
-
11/07/2022 11:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 15:54
Recebidos os autos
-
18/04/2022 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/03/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 16:37
Recebidos os autos
-
15/02/2022 16:37
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
03/02/2022 08:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:48
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
02/02/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/01/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON ALVES DOS SANTOS
-
11/01/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO CERQUEIRA DE PONTES
-
11/01/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS FELIPE RODRIGUES VIEIRA
-
14/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:30
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
07/12/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 12:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 22:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/11/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 09:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:34
Expedição de Mandado
-
23/11/2021 08:57
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2021 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:18
Recebidos os autos
-
16/11/2021 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
16/11/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
10/11/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
10/11/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
10/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:46
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 12:46
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 12:46
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 11:02
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/10/2021 12:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/10/2021 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 14:56
Recebidos os autos
-
28/09/2021 14:56
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/09/2021 10:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/09/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/09/2021 14:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2021 14:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2021 14:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2021 14:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/09/2021 13:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/09/2021 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
17/08/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
17/08/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
17/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 13:00
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
11/08/2021 12:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/08/2021 21:44
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/08/2021 21:43
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 21:00
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
06/07/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 14:07
Expedição de Mandado
-
17/06/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 09:51
APENSADO AO PROCESSO 0002517-46.2021.8.16.0090
-
16/06/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/06/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 14:03
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2021 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 12:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2021 12:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2021 10:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/04/2021 09:55
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/04/2021 09:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo: 0001110-05.2021.8.16.0090 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 17/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): BRUNO CERQUEIRA DE PONTES EMERSON ALVES DOS SANTOS MATHEUS FELIPE RODRIGUES VIEIRA DECISÃO 1.
O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de BRUNO CERQUEIRA DE PONTES, EMERSON ALVES DOS SANTOS e MATHEUS FELIPE RODRIGUES VIEIRA, pelos crimes capitulados no artigo 155, §1º e §4º incisos I e IV, do Código Penal (FATO 01) e do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (FATO 02).
Tratam-se os autos de crimes conexos, eis que os acusados foram denunciados pelos crimes do artigo 155, §1º e §4º incisos I e IV, do Código Penal (FATO 01) e do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (FATO 02), o que nos remete a unidade do julgamento, nos termos do artigo 79 do Código de Processo Penal.
Portanto, tratando-se de crimes que obtêm diferentes ritos procedimentais, porém de apuração conexas, o rito ordinário encontra-se em consonância com a ampla defesa.
Nesse sentido: “PROCEDIMENTO.
CONEXÃO ENTRE OS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA.
PENAL.
RITO ORDINÁRIO A SER SEGUIDO.
A jurisprudência, em particular a do Superior Tribunal de Justiça, já firmou o entendimento que, havendo conexão entre o crime de tráfico de entorpecentes e o porte ilegal de arma de fogo, como ocorre aqui, o procedimento criminal para a apuração destes fatos seguirá o rito ordinário previsto no Código de Processo Penal e não aquele estabelecido na Lei 11.343/06: "Assim, tratando-se de ação penal referente a processo de crimes diversos, afetos a ritos distintos, porém de apuração conexa, a adoção, in casu, do rito ordinário, revela-se em consonância com o princípio da ampla defesa, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se mais amplo aos acusados.
Precedentes" (HC 100.056, Quinta Turma do STJ).
DECISÃO: Habeas corpus denegado.
Unânime. (Habeas Corpus Nº *00.***.*24-51, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 21/05/2014) (TJ-RS - HC: *00.***.*24-51 RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Data de Julgamento: 21/05/2014, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/06/2014)”.
Assim, tendo em vista a necessidade de rito procedimental único para os crimes, o rito ordinário revela-se, o mais apropriado para a ampla defesa, portanto, RECEBO a denúncia ofertada em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrência das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. 2.
Determino a citação do(s) acusado(s) para que apresente(m), no prazo de 10 (dez) dias, DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por10 (dez) dias”. 3.
Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 4.
Apresentada a defesa, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 5.
Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 6.
Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 7.
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8.
Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 9.
Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito -
23/04/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:25
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 14:16
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 14:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/04/2021 14:08
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 13:56
Expedição de Mandado
-
23/04/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/04/2021 13:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/04/2021 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/04/2021 13:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/04/2021 20:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/04/2021 17:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:36
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:35
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:33
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:18
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:13
BENS APREENDIDOS
-
16/04/2021 17:10
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
12/04/2021 17:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/04/2021 16:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
06/04/2021 10:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
06/04/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 08:57
Recebidos os autos
-
01/04/2021 08:57
Juntada de DENÚNCIA
-
25/03/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/03/2021 15:47
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/03/2021 15:47
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/03/2021 07:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2021 14:57
Alterado o assunto processual
-
23/03/2021 14:57
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
23/03/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/03/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:25
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
22/03/2021 15:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/03/2021 15:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/03/2021 15:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/03/2021 15:19
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
18/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/03/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:34
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2021 14:30
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
17/03/2021 17:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/03/2021 17:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 17:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 17:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 17:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 17:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 17:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/03/2021 16:52
Recebidos os autos
-
17/03/2021 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/03/2021 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 16:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
17/03/2021 16:40
Recebidos os autos
-
17/03/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/03/2021 16:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/03/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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